By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Nilson Bastian (Câmara dos Deputados)
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira
(13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à
Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por
ameçar uma jornalista.
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro
pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.
O G1 tentava contato com as assessorias de Jair e Eduardo Bolsonaro até a última atualização desta reportagem.
A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra
e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra
no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.
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"Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de
casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para
quilombola", afirmou à época.
E acrescentou: "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo
dela. Temos que mudar isso daí. [...] Eu fui num quilombo. O
afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu
acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano
é gastado com eles".
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que
a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é "inaceitável",
sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.
"Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de
comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao
utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se
ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera
mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é
absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os
Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que
afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e
protegido", diz Dodge na denúncia.
Além de destacar as ofensas contra quilombolas, Dodge também elenca uma série de declarações de Bolsonaro que, segundo ela, reforçam a discriminação contra minorias.
"[Ao falar sobre os quilombolas] Jair Bolsonaro ainda consignou, em
comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede
esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos
superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores", disse
Raquel Dodge.
"Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e
sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação
que são vedadas pela Constituição e pela lei penal", conclui a
procuradora.
Réu no STF
Militar da reserva, Jair Bolsonaro está no sétimo mandato parlamentar e é réu no Supremo Tribunal Federal por suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria.
A ação penal foi aberta em razão de Bolsonaro ter dito que a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) "não merece ser estuprada" porque ela é "feia" e
não faz o "tipo" dele.
Eduardo Bolsonaro
Raquel Dodge também apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair. No
caso dele, a acusação trata de supostas ameaças que o parlamentar teria
proferido contra uma jornalista.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro enviou mensagens por meio de um aplicativo de celular ameaçando uma jornalista, e proferindo palavras de baixo calão. A PGR afirma que, em uma das mensagens, questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”.
"O denunciado era plenamente capaz à época dos fatos, tinha consciência
da ilicitude e dele exigia-se conduta diversa. Relevante destacar que o
denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças
dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo
Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5
(cinco) segundos depois de enviadas", diz Dodge.
"A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado
atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la,
desqualificá-la intimida-la ('otária', 'abusada', 'vai para o inferno',
'puta' e 'vagabunda')", complementa.
Segundo a PGR, o crime tem pena prevista de um ano e, caso não haja
nenhuma condenação por outros crimes contra ele, Bolsonaro filho poderá,
em substituição à prisão, indenizar a vítima em R$ 50 mil, pagar 25% do
salário que recebe como parlamentar à uma instituição de atendimento a
famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestar
120 horas de serviço à comunidade.
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