By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta
sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros
seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e
lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime
fechado.
O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto
pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um
apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida
por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o
político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o
pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa
fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao
deixar o cargo.
“Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica
lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no
Guarujá destinado ao réu LULA pela OAS a partir dos crimes de corrupção
contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras,
esconder que o réu LULA é o proprietário do imóvel configura o crime.
Dizer que “não há escritura assinada” pelo réu LULA é confirmar que ele
praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz um trecho do documento.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário
Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da
construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção
ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré,
mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.
Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro,
Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas
pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas
confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação,
como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos
relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos
crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca
dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das
autoridades públicas".
Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de
delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos
depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as
colaborações.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$
87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que
foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes
públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7
milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a
Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja
condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
Os procuradores pedem, ainda, a interdição do exercício de cargo ou
função público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, para
os acusados que forem condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.
As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF,
dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as
partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio
Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.
Veja a lista completa dos réus e dos crimes:
- Luiz Inácio Lula da Silva – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- José Adelmário Pinheiro – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros – corrupção ativa
- Paulo Gordilho – lavagem de dinheiro
- Fábio Yonamine – lavagem de dinheiro
- Roberto Moreira Ferreira – lavagem de dinheiro
- Paulo Okamotto – lavagem de dinheiro
O outro lado
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano
Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins divulgaram nota, neste sábado
(3), afirmando que o MPF insiste em teses inconstitucionais e ilegais.
De acordo com a defesa, as 73 testemunhas ouvidas e documentos juntados
ao processo provam a inocência de Lula. Veja a nota completa abaixo.
A defesa do Léo Pinheiro, a empresa OAS e os advogados de Agenor Franklin Medeiros informaram que não vão se manifestar.
O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, disse que o
processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao
armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, e que acredita na
absolvição do cliente dele.
O G1 tenta contato com as defesas dos outros réus.
Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:
As
alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses
inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar
adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e
prejudicar sua história e sua atuação política.
As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo -
notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e
KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O
ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a
OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.
Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores
informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam
a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o
Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação
de promotores em ações penais.
Outros processos em Curitiba
Esse processo do triplex foi o primeiro apresentado pela força-tarefa
do MPF responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Além dessa ação
penal, os procuradores apresentaram outras duas denúncias à Justiça.
Lula foi denunciado pelo MPF por ter recebido propina também da
Odebrecht, referente a contratos da empreiteira com a Petrobras. Nesse
processo, em que testemunhas já estão sendo ouvidas, o ex-presidente é
acusado de ter recebido um terreno em São Paulo, que seria usado para
construir uma nova sede para o instituto social que leva o nome do
político e também o apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo
do Campo.
A defesa tem negado irregularidades nos dois casos, pois o Instituto
Lula jamais transferiu a sede para o terreno apontado pelo MPF no
processo. Em relação ao apartamento, o imóvel é usado pelos seguranças
de Lula, mas o ex-presidente diz que pagou aluguel durante todo o tempo
que ocupou o local.
Na terceira denúncia, que ainda não foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, o
MPF volta a acusar Lula de receber propina das construtoras OAS e
Odebrecht. Segundo a denúncia, a primeira empreiteira pagou a instalação
de uma cozinha em sítio, em Atibaia, no interior de São Paulo. Já a
Odebrecht teria realizado reformas no imóvel, a pedido de Lula.
O sítio pertence, no cartório, aos empresários Fernando Bittar e Jonas
Suassuna. No entanto, durante a deflagração da 24ª fase da Operação Lava
Jato, em que Lula foi um dos alvos, os investigadores encontraram
diversos bens pessoais do ex-presidente no local. O MPF acredita que ele
era o dono real do imóvel, o que a defesa também nega.
'Fim da palhaçada'
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (1º),
ao discursar na abertura do 6º Congresso Nacional do PT, em Brasília,
que já provou a inocência e pediu o fim da "palhaçada" das acusações
contra ele.
"Eu não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Esse, eu
quero decidir com o representante do Ministério Público, da Lava Jato.
Quero decidir com eles. Eu já provei minha inocência. Agora vou exigir
que eles provem minha culpa, porque cada mentira contada será
desmontada", disse o ex-presidente.
"Eu e Dilma temos até conta no exterior. Eu nem sabia que ela tinha e
ela não sabe que eu tenho. Um canalha diz que fez uma conta para mim e
uma para a Dilma, mas que está no nome dele. E ele mexe com a grana.
Então, é o seguinte: chegou o momento de parar com a palhaçada neste
país. Este país não comporta mais viver nessa situação de
achincalhamento, e o Partido dos Trabalhadores tem de dar uma resposta
clara para a sociedade", acrescentou Lula.
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