Pedido de prisão de Aécio Neves será julgado só em agosto, informa STF

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: UOL – Imagem: Wilton Junior (Estadão)

O pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o recurso dele contra o afastamento do mandato só serão julgados em agosto, após o recesso do Judiciário, informou nesta segunda-feira (26) o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de prisão do tucano foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo funcionários do gabinete, o julgamento só poderá ser retomado após Janot emitir um parecer sobre o pedido de Aécio para que o plenário, composto pelos 11 ministros da Corte, decida sobre a prisão e o afastamento.

Inicialmente, o caso seria julgado pela 1ª Turma do Supremo, mas a defesa de Aécio pediu para que o caso fosse ao plenário.

A última sessão da 1ª Turma do STF antes do recesso será realizada nesta terça (27). Já o último encontro do plenário será na quarta (28). Como a PGR ainda não divulgou sua opinião, há o entendimento de que não haverá tempo suficiente para que o caso seja julgado ainda neste semestre.

Julgamento adiado

O caso iria a julgamento na última terça-feira (20) na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, adiou o julgamento para decidir antes sobre o recurso.

O magistrado afirmou que o fato de Andrea Neves, irmã do senador, e os outros investigados já terem sido denunciados, por si só, não pode fundamentar a prisão do tucano.

"Ainda não temos na ordem jurídica, e espero que nunca tenhamos, a prisão automática conforme a acusação é formalizada pelo Ministério Público", disse o relator.

As investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Perrella. Ele foi demitido do Senado após a operação da PF.

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Sem flagrante, mas com risco de obstrução

Ao apresentar o pedido de prisão de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores apenas em flagrante de crime inafiançável, a interpretação da Constituição autoriza a prisão preventiva de parlamentares quando há fortes indícios de que eles poderiam continuar praticando crimes graves ou atentar contra as investigações.

"A decretação de prisão preventiva, porque reservada à autoridade judiciária, resulta de juízo muito mais aprofundado do que a voz de prisão em flagrante pela autoridade policial", diz Janot."A Constituição não pode ser interpretada em ordem a situar o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete e guardião máximo, em posição de impotência frente a uma organização criminosa que se incrustou nas mais altas estruturas do Estado. Não pode ser lida em ordem a transformar a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos", escreve o procurador-geral no pedido de prisão de Aécio.

O que diz a defesa do senador

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE