Assembleia vota reajuste anual para outros poderes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BEM PARANÁ – Imagem: Divulgação

A Assembleia Legislativa deve votar nesta semana quatro projetos que estabelecem reajuste salarial para os servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), além de Defensoria Pública. As propostas foram apresentadas pelos próprios órgãos e aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e estão prontas para chegarem ao plenário. Todas prevêem reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,08%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com pagamento retroativo ao último mês de maio. O impacto é de R$ 78 milhões ao ano.
O reajuste ocorre no momento em que os servidores públicos estaduais do Executivo estão com os salários congelados. A reposição da inflação relativa a janeiro e dezembro de 2016 do funcionalismo do chamado “Quadro Próprio do Poder Executivo”, que inicialmente estava prevista por uma lei aprovada pelos deputados em junho de 2015, para ser pago em janeiro deste ano, foi suspenso por tempo indeterminado a pedido do governo, que alegou não ter dinheiro para pagar o benefício. No final do ano passado, o Executivo encaminhou à Assembleia uma proposta para priorizar o pagamento de promoções e progressões de carreira, deixando a reposição da inflação suspensa por tempo indeterminado até que houvesse aumento da arrecadação.
Há duas semanas, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou em audiência pública de prestação de contas na Assembleia, que o reajuste dos servidores do Executivo permanecia sem previsão de prazo para ser pago. Na ocasião, Costa alegou que o gasto com a folha de pagamento nos primeiros quatro meses de 2017 foi de 45,15% da receita líquida, ou R$ 15,69 bilhões. Segundo ele, o porcentual está acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 44,10%. “A projeção das despesas de pessoal até o fim do exercício mostra que essa parcela vai atingir 49,6%, acima do limite legal de 49,00%, incluindo os gastos com as implantações de promoções e progressões, contratações de pessoal e aumento de despesas com inativos e pensionistas”, argumentou o secretário.
Números - Já o Fórum das Entidades Sindicais – que representa os servidores públicos estaduais – apresentou outros dados com base em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE/PR), segundo o qual o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal teria caído de 45,39% em dezembro de 2016 para 43,73%, no encerramento de abril. Para o economista da entidade, Cid Cordeiro, mesmo desconsiderando a receita extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro, a tendência seria de queda, o que permitiria ao governo implantar o reajuste salarial do funcioalismo.
O governo alega ainda que a receita tributária teve uma queda real, no primeiro quadrimestre, já descontada a inflação, de 1,15%. O motivo seria a crise econômica que atinge o País. O Executivo alega não ter incluído na conta R$ 1,7 bilhão de ICMS a mais recebido em janeiro por se tratar de uma “receita extraordinária”.

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