By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: YAHOO – Imagem: Divulgação
Na
tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje
(6) a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e
auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência
complementar.
Serão
revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração.
Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo
de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam
incapazes de realizar seus trabalhos.
Uma
medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de
auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem
definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a
continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
A
medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado
que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses.
Além
disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os
peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da
data de edição da medida provisória.
Os
médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o
governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de
extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias
por invalidez e os 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois
anos.
De
acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata
do fim dos benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do
governo, há hoje no país 3 milhões de aposentadorias por invalidez
concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa
mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já
o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega
que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de
dois anos, a maioria após decisões judiciais.
Mudanças no BPC
A
equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com
mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social. Apesar
de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social.
Segundo
o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário, Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefícios do
BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é
feita. Os beneficiários do BPC também serão obrigados a se inscrever no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado no
pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família.
O
governo também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de
estados e municípios sem condições de manter regimes de previdência para
os servidores locais. Desde o mês passado, a medida está em discussão
entre o Tesouro Nacional e os estados.
Segundo
o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o
objetivo da medida é dar o mesmo tratamento aos servidores públicos e
aos privados.
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