PF conclui inquérito da tragédia de Mariana e indicia 8 pessoas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Raquel Freitas (G1)

A Polícia Federal em Minas Gerais informou, nesta quinta-feira (9), que concluiu o inquérito sobre o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na Região Central do estado, e a consequente contaminação do Rio Doce e da área costeira, no Espírito Santo. Segundo a corporação, oito pessoas e a Samarco, a Vale e a consultoria VogBR foram indiciadas por crimes ambientais e danos contra o patrimônio histórico e cultural.
O inquérito aponta uma série de causas do rompimento da barragem. "Não há uma causa única, é uma soma de fatores que vão se acumulando para acontecer essa tragédia que aconteceu", afirma o delegado da PF Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de Minas Gerais.
Em janeiro, antes da conclusão do inquérito, a Samarco, a Vale (dona da Samarco), a empresa VogBR - consultoria responsável pela declaração de estabilidade da barragem - e sete executivos e técnicos já haviam sido indiciados. Dentre eles, o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi.
Apesar de não listar os nomes dos indiciados, o delegado Roger Lima de Moura disse que são as mesmas pessoas que também foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais e mais um gerente da Vale, além das três empresas.
Os indiciados são
Samarco
Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado
Kléber Terra, diretor-geral de operações
Germano Lopes, gerente-geral de projetos
Wagner Alves, gerente de operações
Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento
Daviely Rodrigues, gerente
Vale
Rodrigo de Melo, gerente das usinas do Complexo da Alegria
VogBR
Samuel Paes Loures, engenheiro
A Polícia Federal informou que não há pedido de prisão preventiva de nenhum suspeito porque a corporação entendeu que eles não oferecem risco de fuga e que eles apresentaram documentos sempre que foi requisitado.
As investigações foram finalizadas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela competência federal para o julgamento do caso, que suspendeu todos os procedimentos por mais de dois meses, conforme informou a PF.
Causas
Em coletiva de imprensa em Belo Horizonte, a Polícia Federal detalhou as causas que contribuíram para o rompimento de Fundão. Para Moura, a Samarco assumiu o risco e privilegiou o lucro em detrimento da segurança. Ele afirma que a PF conseguiu apreender documentos que comprovam conversas entre área técnica e a direção da mineradora, comunicando sobre problemas. Segundo o delegado, o risco que corria a comunidade de Bento Rodrigues teria sido omitido do licenciamento. “Tem nos autos que eles pensaram em comprar Bento Rodrigues”, diz.
Segundo ele, a empresa não tinha conhecimento da iminência do rompimento, mas estava ciente de diversas falhas que a estrutura apresentava. "Os crimes que já estavam sendo apurados anteriormente foram confirmados e agora com as provas mais robustas de que a barragem de Fundão estava sendo utilizada de uma forma inadequada, acima da sua capacidade. Ela apresentava problemas desde sua construção, com utilização de material de baixa qualidade. Depois, modificações sem projeto, problemas de drenagem, problemas com recuo da ombreira esquerda do eixo da barragem, em que se invadiu uma área que não era firme o suficiente”, elencou o delegado. Moura destacou que o rompimento teria começado na área desta ombreira.
Ele citou ainda a falta de carta de risco e manual de operação da barragem atualizados. Conforme Moura, também houve alteamento “muito acima do recomendado”, chegando a mais de 15 metros por ano, enquanto o máximo recomendado pela norma técnica é 10 metros e pelo manual da empresa, 6 metros. Outro fator apresentado pelo delegado é a inoperância de instrumentos de monitoramento. Ainda conforme a PF, Fundão estava sem responsável técnico desde 2012.
Segundo o Moura, houve ainda redução do orçamento na área de geotécnica -- que seria responsável pelo controle da barragem. Ele aponta que, de 2012 a 2015, a queda foi de 29% e que a previsão para 2016 era de redução de 38%. Por outro lado, conforme o delegado, foi constatado aumento de investimento na produção.
Ele também afirmou que o lançamento de lama por parte da Vale contribuiu para o desastre ambiental. Segundo Moura, em um primeiro momento, a empresa negou o despejo de rejeito, mas acabou assumindo, apesar de informar um valor menor do que o apurado.
“Ela assumiu isso, como se lançasse 5%, porém o que foi constatado é que não foi 5%. Chegava, do total de lama de lama que era lançado no Complexo de Germano, o que pertencia à Vale era 27%. E esse 27% contribuiu para que o rejeito de lama se aproximasse do rejeito arenoso, que é uma das causas de ocorrer a liquefação, depois que fez com que a barragem rompesse", avaliou.
A Polícia Federal também apurou os danos causados à fauna, à flora e ao Rio Doce. Segundo o inquérito, foram devastados 1.176,44 hectares de mata, sendo 774,23 hectares de áreas de preservação permanente.
Por meio de nota, a Samarco afirmou que sempre operou com altos padrões de segurança em todos os seus processos. A empresa disse ainda que “mantém todos os seus monitoramentos em linha com as exigências legais e com as melhores práticas do mercado internacional de mineração”.
A Vale repudiou o indiciamento de um funcionário da empresa e alegou, por meio de nota, que ele não teve qualquer responsabilidade pela gestão de Fundão. A mineradora também comentou sobre as informações da polícia relativas ao lançamento de rejeito na barragem.
“Mais uma vez, a empresa reforça a informação de que, na média dos últimos três anos, destinou aproximadamente 5% do volume total de rejeitos depositados pela Samarco na Barragem de Fundão, no mesmo período. Antes deste período, a barragem não tinha sequer atingido 50% de sua capacidade total. Além disso, nunca houve variação significativa, em tonelagem, do volume de rejeitos enviado pela Vale à Samarco”, diz a nota.
A VogBR informou que ainda não teve acesso ao inquérito e, por isso, não vai comentar.
Indiciamentos
Em janeiro, a Polícia Federal informou que, além do então presidente da Samarco, também haviam sido indiciados o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações, e o engenheiro da VogBR – consultoria responsável pela declaração de estabilidade da barragem, emitida em laudo de julho de 2015.
De acordo com a Polícia Federal, eles foram indiciados por causar poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, como previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
Nesta quinta, Roger Lima de Moura explicou que o indiciamento também se baseou no artigo 63 da lei, que trata da alteração do “aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”.
Desastre ambiental
A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce.
Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.

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