Jair Bolsonaro vira réu em duas ações no STF

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BAND – Imagem: Antonio Cruz

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta terça-feira (21) ao aceitar duas ações penais contra o parlamentar por apologia ao estupro e por injúria.
A Corte analisou uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e uma queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O caso diz respeito à declarações de Bolsonaro feitas em 2014 - em plenário e em entrevista a um jornal - de que não estupraria Maria do Rosário porque "ela não merecia".
Votaram a favor da abertura da ação o ministro relator, Luiz Fux, além de Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio Mello se pronunciou contra, argumentando que Bolsonaro está protegido pela imunidade parlamentar.
Segundo a rádio BandNews FM, o deputado disse que não vai pedir desculpas à petista antes que ela peça primeiro, porque ele reagiu após ser chamado de estuprador.
Incivilidade, grosseria e depreciação do outro 
Relator dos processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.
O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.
“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido', disse o ministro.
Defesa
A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

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