Transmissão de A Voz do Brasil pode deixar de ser obrigatória

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Larissa Bortoni (Radio Senado) 

A lei que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece que de segunda a sexta-feira, de sete às oito da noite, as emissoras de rádio são obrigadas a transmitir o programa oficial de informações dos Poderes da República, a Voz do Brasil. O projeto apresentado pelo senador Cyro Miranda retira da lei o artigo que trata dessa obrigação. Ele argumenta que a imposição legal limita a liberdade de expressão das rádios e a do ouvinte. O senador do PSDB de Goiás, no entanto, esclarece que o programa Voz do Brasil não deixará de ser produzido e as rádios que se interessarem poderão colocá-lo no ar. O que nós queremos dar não é proibir a Voz do Brasil, mas não tornar obrigatório que todas as rádios no mesmo horário tenham que transmitir. Você tem problemas nas grandes cidades nesse horário, das sete até as oito. Problema de trânsito, o motorista recebe informação. E ele está privado disso. Então, por que não fazer um rodízio de rádios e aquele que se interessar pela hora da Voz do Brasil, mas não se tornar obrigatoriedade. O projeto apresentado pelo senador Cyro Miranda que acaba com a obrigatoriedade de veiculação da Voz do Brasil vai ser examinado em duas comissões. A análise começa na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para a Comissão Ciência e Tecnologia.