DEPUTADOS DO PR VÃO VOTAR O VETO DE BETO RICHA SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS

Restrição às sacolas plásticas foram aprovadas pela Alep em dezembro de 2011. Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), votam nesta segunda-feira (12), o veto do governador Beto Richa ao projeto de lei que restringe o uso de sacos e sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do estado. O texto de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB) foi aprovado em dezembro de 2011 e autorizava apenas o uso de sacos e sacolas plásticas fabricadas com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural. Para vetar o projeto, o Executivo argumentou que o tipo de sacola estipulado pelo projeto é mais caro e os estabelecimentos comerciais provavelmente não iriam arcar com este custo repassando-o ao consumidor. Além disso, o governo afirmou que este tipo de sacola recebe aditivos químicos para acelerar o processo de degradação o que também pode causar danos ambientais.  Além deste, os deputados estaduais analisam mais dois vetos. Um deles incide sobre o projeto de lei de autoria do parlamentar Pastor Edson Praczyk (PRB) que obriga os hospitais do Paraná a colocar, em lugar visível aos pacientes, a lista dos médicos plantonistas. Na avaliação do governo estadual, a medida não pode ser implantada porque cabe ao Executivo legislar sobre competências de Secretarias, no caso a de Saúde. Há ainda o veto parcial sobre o projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV) que autoriza a prática de esportes aquáticos em lagos, lagoas e represas destinadas a captação de água para abastecimento. Segundo Rasca, a prática de esportes como canoagem, maratona aquática, vela e natação são um incentivo ao turismo e impulsionam a economia. O veto do governo teve como base uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre áreas de preservação permanente e regime de uso dos entorno dos reservatórios artificiais. De acordo com o governo, como existe uma normativa nacional, definindo responsabilidades, é desnecessário criar uma legislação local para o assunto.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: RPC TV