CÓDIGO FLORESTAL PODERÁ TER 28 MUDANÇAS NA CÂMARA

Relator acata a proposta do Senado de novo Código Florestal, mas proprõe 28 alterações. O texto deve ser votado na próxima terça-feira, no Plenário da Câmara. O relatório do deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, ainda não foi concluído já que ainda há indefinições quanto à recuperação de áreas de preservação permanente em margens de rios e às novas regras para áreas urbanas. Esses dois pontos estão em discussão entre o relator e os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente. Piau disse que a solução terá de garantir que nenhum agricultor seja expulso do campo por conta das exigências de reconstituição de mata ciliar nem de qualquer outro dispositivo do novo Código Florestal. "O problema do Brasil é que ele é diverso demais e fazer uma lei nacional para todos os biomas brasileiros é uma coisa quase impossível. Então, temos que praticar o pacto federativo e jogar responsabilidades aos estados e aos municípios para que realmente a coisa seja decidida de acordo com a especificidade local." Entre as mudanças no texto do Senado, Paulo Piau excluiu o artigo que estabelecia princípios para a preservação ambiental. Segundo ele, havia riscos de insegurança jurídica no texto. Foi excluído ainda o trecho que previa a perda de crédito agrícola para o produtor que não regularizasse suas terras em um prazo de cinco anos. O relator acabou com a restrição que os senadores fizeram à consolidação das pastagens de gado em encostas de morro, até julho de 2008. "Consolida tudo. Eu brinquei hoje: se você tiver o pico do Everest aqui no Brasil e lá em cima, no topo do pico do Everest, tiver um café plantado. Está consolidado. Está tudo consolidado." Por outro lado, Paulo Piau manteve os mangues e as encostas acima de 25 graus de declividade como Áreas de Preservação Permanente, ampliando os locais que deverão conservar a vegetação nativa. Apesar das pendências e polêmicas, o relator afirma que o pior para o país seria um novo adiamento da votação da matéria. "Quanto mais próximo da Rio+20, mais complicada fica a situação. Então, temos que avançar e chegar, não a um consenso, mas a um ponto mínimo de conversação e votar na próxima terça-feira. Depende apenas de achar um caminho para não expulsar o produtor rural do campo. Esse é o ponto." A unanimidade em torno do tema não será conseguida nem mesmo no partido do relator. Mas o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, descarta os rumores de que a bancada esteja usando o novo Código Florestal para expressar descontentamento nas relações com o governo. "Há, na bancada do PMDB, divergências ainda muito agudas (em relação ao texto). Então, temos até segunda-feira para reunir de novo a bancada e ajustar a posição, porque eu sei a importância da votação unificada do PMDB para a vitória do Código Florestal." O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, explica que as divergências e polêmicas ultrapassam a disputa entre ruralistas e ambientalistas. "Existe uma questão federativa, existe um problema no setor de produção e também existem base e governo. Então, estamos discutindo e não interessa a nenhum deputado da base derrotar uma política do governo. Eu estou convencido que podemos criar um ambiente de acordo." O ministro da Agricultura, o deputado licenciado Mendes Ribeiro, que é do PMDB, também manifestou confiança na votação da matéria na próxima semana.
Audio: José Carlos de Oliveira (Radio Câmara)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: José Carlos de Oliveira (Radio Câmara) – Imagem: Divulgação