Lula autoriza retaliação aos EUA e dá primeiro passo para aplicar Lei da Reciprocidade

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: REVISTA FORUM – Imagem: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida, que agora segue para análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abre caminho para que o Brasil sobretaxe exportações norte-americanas e suspensa benefícios em acordos comerciais bilaterais.

A decisão foi formalizada pelo Itamaraty, que notificará oficialmente Washington nesta sexta-feira (29). A Camex terá 30 dias para avaliar a legalidade da retaliação e, se houver aval, será criado um grupo interministerial para definir quais setores poderão ser atingidos. Entre as alternativas já discutidas internamente estão restrições no setor de óleo e gás, medidas sobre propriedade intelectual – como a suspensão de patentes de medicamentos – e barreiras a serviços.

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O decreto que regulamentou a lei havia sido assinado pelo próprio Lula em julho, justamente como resposta inicial às hostilidades comerciais de Trump. Segundo auxiliares presidenciais, o governo decidiu avançar diante da “falta de disposição” do republicano em rever a taxação e no momento em que Bolsonaro aguarda julgamento por tentativa de golpe.

Fator Bolsonaro

As tarifas dos EUA ao Brasil entraram em vigor no início de agosto e foram justificadas por Trump como reação à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, hoje inelegível, réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado e em prisão domiciliar. Além do tarifaço, Washington abriu investigação contra o Brasil em áreas que vão do desmatamento ao Pix. O gesto foi visto em Brasília como uma ingerência direta nos processos internos do país e tentativa de violação da soberania nacional.

Não por acaso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA desde o início do ano, mantém um lobby contra o Brasil junto a integrantes do governo Trump para pressionar pela adoção das sanções. Para o Planalto, trata-se de mais um movimento do bolsonarismo contra a democracia brasileira e em alinhamento com interesses externos.

Ofensiva jurídica

Paralelamente à retaliação comercial, o governo Lula também partiu para uma ofensiva no campo jurídico. Na quarta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação do escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para contestar as sanções em tribunais dos EUA.

Segundo comunicado da AGU, a banca “vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU na defesa dos interesses da República Federativa do Brasil”. 

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O contrato, de até US$ 3,5 milhões em 48 meses, prevê contestação de tarifas, bloqueios de ativos, restrições financeiras e cancelamentos de vistos que atingiram autoridades e instituições brasileiras, entre elas ministros do STF e do governo federal.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a medida reforça o compromisso do governo em não aceitar passivamente ataques à soberania nacional: “O Brasil não ficará de joelhos. Defenderemos a democracia e nossas instituições em todas as instâncias necessárias”.

Reação contínua

Desde o anúncio do tarifaço, o governo Lula já havia colocado em prática medidas emergenciais para socorrer setores atingidos, como linhas de crédito específicas, prorrogação de impostos e programas de compras públicas. Agora, com a combinação de ação judicial e aplicação da Lei de Reciprocidade, o Planalto mostra disposição de responder de forma firme à escalada de hostilidades.

Diplomatas brasileiros avaliam que a abertura formal do processo pode forçar Trump a reabrir canais de negociação, mas destacam que, desta vez, o país não está disposto a aceitar imposições unilaterais. 

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