By:
INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
A decisão determina a retomada imediata do processo de concessão.
O lote concede à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais e foi arrematado pelo Grupo Pátria em 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Em 6 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba,
suspendeu o leilão a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Os
defensores afirmam que comunidades quilombolas impactadas pela concessão
deveriam ter sido ouvidas antes do lote ir a leilão.
Continua depois da publicidade
As comunidades citadas pelos defensores públicos ficam às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa,
na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Os grupos dependem de
serviços e comércios que só poderiam ser acessados passando pelo
pedágio.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a praça de pedágio localizada
na região onde estão os quilombolas já existia no contrato anterior de
concessão do trecho.
Os argumentos da ANTT
Ao recorrer ao TRF-4, a agência citou risco de grave lesão à ordem econômica caso a suspensão do leilão fosse mantida. 
MPF concordou com juíza federal
De acordo com a ANTT, os investimentos totais estimados para o lote 1
serão de R$ 13,1 bilhões ao longo de 30 anos, divididos da seguinte
maneira:
A ANTT alega que a paralisação do processo poderia adiar a
implementação de medidas que poderiam reduzir acidentes e salvar vidas.
Entre os investimentos previstos no edital estão duplicações, faixas
adicionais, pontes, viadutos e passarelas.
De acordo com a agência federal, a falta de uma concessionária operando
na rodovia por mais um ano atrasará ainda mais a adoção de medidas que
garantem as condições de trafegabilidade da rodovia, atingida por fortes
chuvas em março de 2023.
Na avaliação da agência, as comunidades quilombolas não seriam
diretamente afetadas pelas obras e os impactos serão minimizados.
A ANTT informa ainda que há descontos para usuários frequentes- que
vivem próximos a pedágios, e que precisem realizar percursos constantes
para acessar serviços.
Continua depois da publicidade
Os procuradores se manifestaram contra o pedido da ANTT.
O Ministério Público disse entender que, conforme prevê a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), devem ser consultados previamente os
povos indígenas e tribais em todas as medidas administrativas e
legislativas que os afetem diretamente.
Para o MPF, é evidente que a execução do contrato de concessão, sem que
tenham sido ouvidas comunidades atingidas, traz danos severos, na
medida em que não mais terão poder de convencimento para um tratamento
diferenciado para o pagamento do pedágio.
Os procuradores também questionam o argumento da ANTT de "grave lesão à ordem econômica".
Na avaliação do MPF, se eventualmente houver adiamento dos
investimentos em razão da necessidade de ouvir das comunidades
quilombolas, isso não pode ser imposto à decisão, mas sim ao descuido do
governo ao não respeitar o regular procedimento licitatório.
O que tem no lote 1?
O edital de concessão do lote 1 contempla 473 km de rodovias: o trecho
da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis , as BR-373, BR-376, BR-476 e as
estaduais PR-418, PR-423 e PR-427. A concessão é por 30 anos.
Continua depois da publicidade
- R$ 7,9 bilhões para melhorias das estradas, sendo 47% desse valor destinados à expansão da capacidade das rodovias;
- R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico.
O edital prevê cinco praças de pedágio, em Imbituva , Irati , Porto
Amazonas, São Luiz do Purunã e Lapa. Segundo o edital, os postos de
cobrança deverão ser restaurados e modernizados.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP.
GRUPO 2 - CLIQUE AQUI.
GRUPO 1 - CLIQUE AQUI.
GRUPO 4 - CLIQUE AQUI.
GRUPO - CLIQUE AQUI.
GRUPO 3 : CLIQUE AQUI.
GRUPO 5: CLIQUE AQUI.
GRUPO 6: CLIQUE AQUI.
CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.