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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
- associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes.
A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a
aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por
haver o emprego de armas.
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
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A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima".
A pena é de seis meses a três anos.
- deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial".
O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A condenação ocorreu na quinta-feira (14). Ele foi julgado pela
participação nos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro deste
ano, quando as sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do
próprio Supremo foram depredadas.
Além da prisão, foi fixada como pena o pagamento de 100 dias-multa, ou
seja, cerca de R$ 44 mil e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que
será dividido com todos os que forem condenados pelo envolvimento nos
atos antidemocráticos.
Durante o julgamento, a advogada de Mateus Lázaro afirmou que ele é
inocente e foi a Brasília para se manifestar pacificamente, mas, depois
de ser preso, prestou depoimento na delegacia sem a presença de advogado
e assinou o termo sob coação.
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O g1 tenta contato com a defesa do jovem.
Mateus Lázaro foi o terceiro réu condenado por participação, como
executor, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A pena aplicada a
ele foi a mesma fixada para Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro condenado.
De acordo com o ministro relator, Alexandre de Moraes, Mateus Lázaro ter
sido soldado do Exército e ficar acampado 60 dias em frente ao 30º
Batalhão de Infantaria de Apucarana são indicativos de que o jovem tinha
consciência da gravidade dos acontecimentos.
O ministro destacou ainda que, entre os processos pautados, este é o
que tem maior número de provas produzidas contra si mesmo, pois tem
confissão, vídeo e fotos.
Em um perfil das redes sociais, a última postagem de Mateus Lázaro é de
8 de janeiro, quando transmitiu ao vivo a invasão dos golpistas em
prédios públicos de Brasília. O vídeo tem pouco mais de 30 segundos.
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As investigações apontaram que, em mensagens de áudio encontradas no
celular dele, ele disse à esposa que era necessário "quebrar tudo, fazer
uma guerra, tomar o poder" para "esperar o Exército entrar".
Questionado no processo, ele negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.
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