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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
Com 97 páginas, o documento apresenta planos para áreas como educação, moradia, economia e emprego e transporte.
Entre as propostas apresentadas estão o fim das concessões das rodovias
estaduais paranaenses, a extinção de vestibulares nas universidades
públicas e o passe-livre para estudantes e desempregados.
A seguir, o g1 destaca alguns pontos do plano de governo da candidata do PCB.
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No plano, a candidata propõe promover programas emergenciais de
emprego, com a criação de frentes de trabalho urbanas que atuem em obras
de saneamento, habitação, reformas de escolas e hospitais e na expansão
da malha ferroviária estadual.
O texto cita a criação de concursos públicos para atuação nos serviços
essenciais. Ainda no documento, há a proposta de reajustar o piso
salarial do serviço público, vinculado ao salário mínimo do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No documento, a candidata lista ampliar a licença-maternidade, garantir
a estabilidade das mulheres no retorno ao trabalho e a regulamentação
da licença-paternidade.
Economia e concessões
O plano de governo de Vivi Motta prevê tornar a Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) 100%
estatais e "sob controle popular".
O texto propõe o fim das concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada, com o fim da cobrança de pedágios.
Ainda está previsto no plano de governo da candidata reestatizar a Copel Telecom - privatizada em 2020, e hoje chamada de Ligga.
Com a companhia novamente sob controle estatal, Vivi Motta prevê
aumentar os serviços prestados pela empresa e realizar concurso público
para contratação de mais servidores.
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Na saúde pública, o plano de Motta é realizar concursos públicos para
atuação em todas as áreas de atendimento. Também está prevista a
ampliação da rede de hospitais regionais de média complexidade, para
evitar que os pacientes tenham que se deslocar a Curitiba.
O plano também prevê ações em obstetrícia, como a realização de parto
domiciliar para gestantes de baixo risco com o apoio de enfermeiras
obstétricas, a criação de casas de parto também para gestantes de baixo
risco e a regulamentação da profissão de doulas.
O documento defende a garantia ao aborto legal em hospitais públicos,
"sem constrangimento ou qualquer criminalização da interrupção da
gestação".
Educação e ensino superior
Também há concursos públicos previstos entre as promessas na área de
educação. Entre as futuras contratações, o texto prevê aumentar o número
de professores indígenas, respeitando etnia e distribuição geográfica
das populações.
No plano de governo, Vivi Motta propõe acabar com a militarização das escolas públicas do Paraná.
O texto cita a criação de um programa estadual de alimentação escolar
para toda a educação básica. Defende que as refeições nas escolas sejam
100% estatais, com todos os produtos vindos da agricultura familiar,
além da criação de hortas comunitárias organizadas e geridas pelos
estudantes e pela comunidade escolar em todas as escolas estaduais.
Para as universidades estaduais, o plano é aumentar as cotas, extinguir
os vestibulares e construir creches nas instituições. O plano também
cita a estatização de instituições de ensino superior.
Segurança pública
Uma das propostas é desarmar os agentes penitenciários. O documento
cita ainda a extinção da Polícia Militar (PM) e de uma reestruturação da
segurança pública estadual, com participação popular.
O plano prevê converter a prisão provisória de gestantes ou mães de crianças até 12 anos em prisão domiciliar, seguindo orientação de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Moradia
Outra proposta apresentada no documento é a de construir moradias
populares e desapropriar edificações que não cumpram com o papel social,
para que sejam destinadas à habitação ou outros fins sociais.
Nas regiões onde há moradias populares, o plano propõe construir
creches e restaurantes populares para que mulheres chefes de família
tenham mais condições de ingressar ao mercado de trabalho.
O plano cita concluir obras de moradia popular de responsabilidade da
Companhia de Habitação Popular (Cohab) e da Companhia de Habitação do
Paraná (Cohapar) que estejam paradas ou abandonadas. Também é citada a
regularização imediata dos acampamentos e assentamentos rurais. Transporte e infraestrutura
O documento propõe fornecer passe-livre para estudantes, desempregados e
trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários mínimos)
no transporte público das cidades.
A candidata pretende estatizar o sistema de transportes coletivos e de
massas e reduzir as tarifas a nível dos custos do sistema.
Regras do plano de governo
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo, a
exemplo de governador, devem apresentar, no ato do registro da
candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual
governo.
Os candidatos podem pedir a substituição ou atualização das propostas
durante a fase de julgamento do registro de candidatura, que vai até 12
de setembro.
Confira AQUI o plano de governo completo.
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