By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RIC MAIS – Imagem: Divulgação
As tarifas nas praças de pedágios da CCR Rodonorte estão com valores mais altos a partir deste sábado (24).
Até o fim do mês passado, a concessionária estava proibida de praticar
os reajustes anuais definidos em contrato porque, conforme apuração da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), a empresa não estava cumprindo acordos do contato. Porém nesta sexta-feira (23), a Rodonorte conseguiu junto à Justiça o direito de reajustar as tarifas.Continua depois da publicidade
Desde o ano passado a Agepar vem revisando os contratos das concessionárias de pedágio. Conforme a investigação agência, a Rodonorte cometeu erros na aplicação do cálculo de depreciação do contrato e também na aplicação do degrau de pista dupla.
Diante disto, afirma a Agepar, a concessionária perdeu o direito de
aplicar reajustes de tarifa, já que estava ganhando em cima de obras de melhoria que deveria ter feito nas rodovias, previstas em contrato, e não fez.
Por conta disso, em novembro do ano passado a Agepar suspendeu o reajuste das tarifas da Rodonorte por 60 dias,
até que o a Justiça aprecie o mérito da ação. Como o julgamento ainda
não havia acontecido ao final deste prazo, a Agepar prorrogou a
suspensão por mais 60 dias, prazo que terminou no dia 26 do mês passado.
Diante disso, a Rodonorte recorreu à Justiça Federal. E nesta sexta-feira (23), o Tribunal Regional Federal – 4.ª região, concedeu à concessionária uma liminar que a autoriza a reajustar as tarifas.
A Agepar informou que recebeu a decisão do TRF4 depois das 18h desta
sexta-feira. Porém vai recorrer e tentar barrar o aumento de tarifas
novamente, até que a Justiça aprecie em definitivo o mérito da ação.
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Das sete praças de pedágio administradas pela Rodonorte no Paraná, a com preços mais “salgados”
é a Witmarsum, que fica no quilômetro 537 da BR-376. Lá, motos pagam R$
6,90 e automóveis pagam R$ 13,80 para passar. O preço mais pesado é
para caminhões com nove eixos ou mais: R$ 97,20.
Confira a nova tabela de preços das tarifas:
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