By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro
por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair
Bolsonaro na crise sanitária.
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A comissão, no entanto, ainda não tinha
sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.
"Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito",
escreveu Barroso na decisão. O ministro também determina o envio
imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros.
A ação judicial foi apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira
(Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores
assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27
exigidos pelo regimento.
Em documento enviado ao STF por conta dessa ação, o Senado já havia
defendido que a prerrogativa de decidir o momento de abertura da CPI é
do presidente da Casa; que a comissão não contribui para o enfrentamento
da pandemia; e que não há "compatibilidade técnica" para o
funcionamento de uma CPI de forma remota.
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Ao blog do colunista Gerson Camarotti,
Pacheco disse em seguida que cumprirá a decisão de Barroso, mas fez a
ressalva de que deve "se posicionar" a respeito do tema.
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