By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação
Chegou ao fim o impasse para a aquisição de veículos por meio de contratos de financiamento, arrendamento mercantil ou outra modalidade que exija anotação legal de alienação no documento do veículo. Desde o último dia 1º de outubro os paranaenses enfrentavam problemas para comprar veículos no Paraná. Isso aconteceu porque os bancos financiadores se recusavam a registrar os contratos junto à única empresa, até então, escolhida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Os bancos afirmavam que o novo método não estava em consonância com a norma do Conselho Nacional de Trânsito, quando prevê que o valor deve ser pago diretamente para a empresa credenciada. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cabe ao Detran-PR fazer o recolhimento total dos pagamentos e efetuar o repasse às empresas por ele credenciadas.
Nesta quarta-feira (10), o Detran-PR informou, por meio de nota, que credenciou mais uma empresa para prestação de serviços de registro de contratos de veículos. Conforme o Detran, a empresa CTBI – Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação começará a prestar seus serviços aos respectivos usuários. No fim da manhã desta quarta-feira (10), cerca de 60 pessoas participaram de uma carreata em um protesto em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico.
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Após isso, quatro representantes de revendedoras conseguiram uma reunião na sede do Governo com o diretor do Detran-PR, Marcelo Panizzi. De acordo com o advogado Igor José Ogar, que representa as revendedoras, depois de quase 10 dias o impasse chegou ao fim. “O Detran recuou da decisão que havia tomado de ter uma única empresa para fazer esse processo de tecnologia de dados e atendeu às exigências da Febraban. Estão cadastrando mais cinco empresas e dizem que vão abrir o livre mercado para todas as empresas que quiserem participar e preencherem os requisitos técnicos”.
Segundo o Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Paraná (Sindicov-PR), cerca de 16 mil veículos foram vendidos, mas ficaram parados nos pátios das revendas no Paraná. O prejuízo chega a R$ 210 milhões por dia, conforme Ogar. “O mercado que emprega direta e indiretamente mais de 150 mil pessoas e o constrangimentos que as revendas tiveram com pessoas que fecharam negócio, deram entrada ou até o veículo usado na troca e não receberam o novo”.
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A portaria 689/2018, dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal para anotação no CRV – Certificado de Registro de Veículo.
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