By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Agência Câmara
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, denunciou 26 investigados por organização criminosa com atuação
junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer
negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o
ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson,
cinco deputados federais – Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ),
Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson
Marquezelli (PTB-SP) -, além de servidores e ex-servidores da pasta.
Os fatos foram investigados na
Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um
ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, e, inicialmente, será analisada pelo
relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
As informações foram divulgadas no
site da Procuradoria.
Na denúncia, a PGR detalha o
funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos,
quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e
captador.
O esquema consistia na cobrança de
vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio,
financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão
fraudulenta de registro sindical.
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As provas que embasam a denúncia
foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e
apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram
consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical,
Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia
Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e
esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos
investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram
recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).
Ao longo de 91 páginas, a denúncia
detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos
núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos
denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto
as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros.
As conversas, bem como os
documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de
entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de
que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma
ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro
servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.
Além da condenação dos investigados
por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a
PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores
de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de
R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais.
Raquel Dodge também solicitou a
abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto
aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Núcleo administrativo
As investigações revelaram que,
pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao
núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a
ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos
e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra
a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos
sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime)
dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a
procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era
subdividido em dois subnúcleos
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O subnúcleo SRT era responsável
pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando
pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização
criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de
Trabalho – Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral
Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados
nesta sexta-feira
Já o subnúcleo de influência era
formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio
dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros
sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos
núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”.
Participavam desse núcleo, segundo
a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de
Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João
Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo
Arantes. Todos foram denunciados.
Núcleo político e sindical
Os integrantes deste núcleo –
formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos –
eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo
administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a
manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a
eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros.
Estão vinculados a esse núcleo: o
ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson,
os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ),
Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB), Paulo Pereira da Silva
(SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo
de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
Ao descrever a atuação dos núcleos
político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho
está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por
indicações para cargos estratégicos.
Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson
atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na
estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins.
A denúncia enviada ao STF detalha a
participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais
em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato
Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de
Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial,
Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.
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De acordo com a denúncia, Cristiane
Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos
fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes
do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo
um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”.
“Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria
decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma
categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina
administrativa para se favorecer politicamente ”
Os também deputados federais Wilson
Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos,
para que atuassem na defesa de seus interesses.
No caso de Jovair Arantes, os
indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes.
Segundo Renato Araújo, o Ministério
foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então
presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de
“líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso,
incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para
permitir a continuidade dos crimes.
“Os elementos reunidos indicam que,
no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do
Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do
grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de
registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também
passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação
da Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Já o deputado Nelson Marquezelli
atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na
concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No
caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da
União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de
liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de
registro sindical de quase 20 entidades.
O partido Solidariedade atuava no
esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força
Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da
Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à
Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era
Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto
o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as
ordens de Paulinho.
Núcleo captador e financeiro
Formado principalmente por lobistas
e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro
sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por
Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das
entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados.
Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das
manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE.
Os denunciados são ligados aos
sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada,
com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de
consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo
criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas
criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por
registro.
Outro lado
A reportagem está tentando
localizar os vários denunciados e vem deixando o espaço aberto para
manifestação.
Cristiane Brasil disse que a
Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se “assassinos de reputações”.
“Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da
Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo
Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos”, destacou.
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“Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a
troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a
deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar
convicção de que ela integra uma organização criminosa.”
E acrescentou: “A Polícia Federal e
o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos __ comuns a todos os
parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios __ em crime. Crime
é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos
puramente político-partidários A deputada provará sua inocência mais uma vez,
como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez
de errado.”
O advogado de Leonardo Arantes,
Maximiliano Faria Arantes, disse que ainda não teve conhecimento da denúncia e
que só se manifestará após ler o documento.
A defesa de Jonas Antunes Lima
afirmou que ainda não teve acesso à denúncia e que só se manifestará depois disso.
A assessoria de Paulinho da Força
foi contatada e ainda não enviou uma resposta.
Confira abaixo a lista de
denunciados por ordem alfabética:
1) Ademir Camilo Prates Rodrigues;
2) Adriano José Lima Bernardo;
3) Carlos Cavalcante de Lacerda;
4) Cristiane Brasil Francisco;
5) Helton Yomura;
6) Jéssica Mattos Rosetti
Capeletti;
7) João Bertolino de Oliveira Neto;
8) José Wilson Santiago Filho;
9) Jonas Antunes de Lima;
10) Jovair de Oliveira Arantes;
11) Júlio de Souza Bernardes;
12) Leonardo Cabral Dias;
13) Leonardo José Arantes;
14) Luís Carlos Silva Barbosa;
15) Marcelo de Lima Cavalcanti;
16) Maurício Moreira da Costa
Júnior;
17) Nelson Marquezelli;
18) Norberto Paulo de Oliveira
Martins;
19) Paulo Pereira da Silva;
20) Paulo Roberto Ferrari;
21) Renata Frias Pimentel;
22) Renato Araújo Júnior;
23) Roberto Jefferson Monteiro
Francisco;
24) Rogério Papalardo Arantes;
25) Sílvio Barbosa de Assis;
26) Verusca Peixoto da Silva.
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