By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) uma denúncia por corrupção ativa contra o ministro da
Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT).
De acordo com a PGR, em 2009, Maggi, então governador do Mato Grosso, participou de um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Caberá ao STF decidir se abre um processo e torna Maggi réu nesse caso.
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Procurada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa
"profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a
nota, o caso já foi arquivado pelo STF.
"O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e
indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República,
uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e
arquivado a pedido da própria PGR", diz a nota (leia a íntegra mais abaixo).
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que
há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12
milhões para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, pedisse
aposentadoria e assim abrisse vaga para a indicação do ex-deputado
estadual Sérgio Ricardo de Almeida.
Depois, segundo a denúncia, houve uma mudança de ideia e o então
governador fez um novo acerto com Alencar Soares para que continuasse no
cargo. O objetivo era nomear o então secretário de Fazenda, Eder de
Moraes, para o TCE.
De acordo com a investigação, Eder de Moraes teria oferecido, por ordem
de Maggi, R$ 4 milhões para que Alencar permanecesse no cargo. A
transação, aponta os procuradores da República, teria impedido naquele
momento a nomeação de Sérgio Ricardo. Depois, em 2012, ele assumiu uma
cadeira no TCE e, em 2017, foi afastado.
A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath,
que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes
financeiros no estado do Mato Grosso, governado por Maggi de 2003 a
2010. O esquema teria atuado por meio de empréstimos fraudulentos e
empresas de fachada.
A suspeita, de acordo com a PGR, é de que o esquema de empréstimos
fraudulentos teria fornecido recursos que se destinavam a "finalidades
espúrias" na política do estado.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro:
NOTA À IMPRENSA
O
ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e
indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República,
uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e
arquivado a pedido da própria PGR.
Na
época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de
provas.
Desta
vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz
Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando
completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O
ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da
República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e
desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a
Turma do Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi
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