By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CONGRESSO EM FOCO – Imagem: Agência Câmara
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do também
deputado e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ),
apresentou um projeto de lei que visa permitir que o cidadão comum, com porte
legal de arma, possa entrar armado em aeronaves civis sem burocracias. O
congressista é um dos membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública e
integra o que se convencionou chamar de “bancada da bala”, grupo de
parlamentares favoráveis, por exemplo, à revogação do Estatuto do Desarmamento
e à redução da maioridade penal.
A proposta, apresentada na Casa na última semana, diz que “o
embarque armado consiste no ingresso na aeronave portando consigo a arma de
fogo, com possibilidade de acesso imediato ao instrumento e emprego em caso de
necessidade, durante todo o período de voo”.
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O texto prevê ainda que o portador da arma de fogo apenas
comunique ao funcionário da companhia aérea sua situação, desobrigando-se da
apresentação da documentação. Com isso, os funcionários das companhias aéreas
não podem tomar anotações “sobre identidade funcional, número de registro da
arma, quantidade de munições ou quaisquer outras informações relacionadas ao
porte de arma de fogo”. Nestes casos, o funcionário deve apenas informar ao comandante
da aeronave sobre o embarque armado.
Na proposta, Eduardo Bolsonaro justifica o texto afirmando
que “comprovadamente, a política desarmamentista adotada nas últimas décadas
pelos sucessivos governos brasileiros, pautada no “politicamente correto”, ocasionou
uma onda crescente da criminalidade, em que os cidadãos se quedam impotentes,
diante de criminosos fortemente armados, que não cumprem protocolos
burocráticos e intransigentes ao adquirirem verdadeiros artefatos de guerra”.
O projeto tenta reverter uma nova regra da Anac que, em
janeiro, restringiu ainda mais o trânsito de passageiros armados. A autorização
passou a ser restrita a agentes de segurança que estiverem em serviço. “A
regulamentação da ANAC é dissonante dos procedimentos adotados por reconhecidos
órgãos de segurança internacionais. Tal postura poderá até apresentar
resultados contrários, atraindo atenção de infratores, os quais saberão que ao
conseguirem embarcar armados em uma aeronave civil poderão subjugar centenas de
vidas portando um revólver calibre 22″, diz o parlamentar.
No texto, Eduardo Bolsonaro sugere “a transferência da
competência para expedir regras sobre segurança em área aeroportuária e a bordo
de aeronaves civis da ANAC para a Polícia Federal”.
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