Empresas que empregarem deficientes físicos poderão ter desconto no IR

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Sergio Vieira (Radio Senado) 

A Lei atual estabelece que as empresas com 100 ou mais funcionários devem ter em seu quadro pelo menos 10% dos trabalhadores com algum tipo de deficiência física. Mas muitas destas empresas não cumprem a Lei, e acabam sendo multadas pela Justiça. Em sua defesa as empresas alegam que não encontram mão-de-obra qualificada em número suficiente. A mudança na Lei está sendo proposta por Mario Couto do PSDB do Pará, e concede desconto de 2% na alíquota do Imposto de Renda, que é de 15%, para as empresas que cumprirem a Lei. Mario Couto alega que conceder um incentivo para as empresas trará muito mais resultado para as pessoas com deficiência do que continuar apenas multando-as. O relator do texto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse ser favorável a qualquer iniciativa que busque incluir as pessoas com deficiência. 

Eu tive recentemente a convite da Federação dos banqueiros de São Paulo, vendo uma experiência interessante que eles fizeram lá. Eles contrataram 10.000 jovens deficientes e passaram a dar cursos para estes 10.000. Diz que o resultado foi muito positivo, e efetivamente eles passaram a ter lucro porque entenderam que não tem que só exigir que o deficiente já chegue lá preparado. Pode muito bem o empresário facilitar o aprendizado dele.

Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Economia. A Comissão de Direitos Humanos também aprovou o projeto da senadora Lidice da Mata, do PSB da Bahia, que destina para o combate à exploração sexual o dinheiro arrecadado com multas aplicadas em condenados por corrupção e peculato. Este projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.