Projeto proíbe consulta ao SPC e Serasa para contratação de trabalhador

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Celso Cavalcanti (Radio Senado) 

O texto veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitante, para efeito de acesso ao emprego, por motivo de restrição cadastral em instituições de proteção ao crédito. Para a autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin, é fundamental impedir que uma pessoa deixe de conseguir emprego apenas por ter o nome negativo em entidades como SPC ou Serasa. Segundo a parlamentar pelo PC do B amazonense, essa é uma medida que vai proteger os trabalhadores num momento em que eles necessitam de apoio. Nós não podemos entender que essa questão prejudique muitos homens e mulheres brasileiros que estão a busca de emprego. É óbvio que um trabalhador desempregado certamente terá problemas com SPC e com órgãos de fiscalização e de controle. E a consulta disso ou a utilização disso como forma de discriminar na hora de dar ou não um emprego à pessoa é um segundo crime cometido. Porque exatamente no momento em que mais a pessoa precisa ela corre o risco de as empresas utilizarem essa sua situação de dificuldade para negar-lhe o emprego.  Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra em análise, a matéria é relatada pelo senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas.