Prazo de cadastramento da tarifa social

Vence já no dia 1º. de junho o prazo para milhões de consumidores de baixa renda se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e continuarem tendo direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. 21 milhões de famílias de baixa renda de todo o Brasil recebem descontos nas suas contas de luz graças a este benefício. O problema é que agora o Governo resolveu que essas famílias devem fazer um novo cadastramento nos postos do Bolsa-Família de cada cidade, e depois levarem a documentação para as empresas de energia. Mas a presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senadora Lucia Vânia do PSDB de Goiás, reclama que o cadastramento não está sendo bem divulgado. Tanto que apesar do prazo já estar quase vencendo, apenas 30% das famílias o fizeram. Para Lúcia Vânia, a Comissão cumpre seu papel ao chamar representantes do Governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica para debater um assunto que interessa a toda a sociedade. O pedido para a realização da audiência, marcada para quarta-feira, foi apresentado pelo senador Vital do Rego do PMDB da Paraíba, que explica sua preocupação. Há uma acomodação do Governo para na forma da Lei, divulgarem ao país nos quatro cantos que é necessário o cadastro. Esta tarifa representa muitas vezes 60% a 65% na conta. Se o consumidor não se cadastrar, ele vai amanhecer o dia pós o não-cadastramento com um valor 65% mais alto na sua tarifa. E aí não tem mais nada o que fazer. Tem direito à Tarifa Social todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa por mês. Mas o consumo de energia elétrica também não pode passar de 79 quilowatts/hora por mês.

Texto: RadioSenado – foto: Divulgação

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