Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete dos 73 municípios do Paraná que recebem verbas públicas para a compra de medicamentos identificou irregularidades nas cidades de Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Imbituva e Vitorino. Segundo o relatório do TCU, as quatro prefeituras cometeram algumas fraudes como desvio de recursos e licitação simulada. Já nas cidades de Ubiratã, Engenheiro Beltrão e Prudentópolis nenhuma irregularidade foi encontrada.
Procurada pela equipe da Najuá, a assessoria jurídica da prefeitura de Imbituva se manifestou através do Dr. Davi Arteiro que negou as irregularidades citadas em matéria veiculada na semana passada no jornal Gazeta do Povo.
“Em relação ao município de Imbituva não há irregularidades na aquisição de medicamentos ou nos gastos relacionados à saúde. O que o TCU está encaminhando e nós entramos em contato com eles são algumas recomendações a serem adotadas pela Secretária de Saúde do município para que se evitem algumas irregularidades neste tipo de procedimento. Inicialmente o município irá adotar as medidas do TCU que ainda não foram encaminhadas ao nosso setor jurídico”, conta Arteiro que não soube explicar quais são os procedimentos a serem adotados, pois segundo ele o TCU deve encaminhar o documento com todas as especificações somente no início do mês de junho.
Segundo Arteiro também não há nenhuma ilegalidade nas notas fiscais referentes à aquisição dos medicamentos que foram lançadas no TCU e emitidas de forma legal. Além disso, de acordo com ele não houve qualquer pagamento antecipado de produto adquirido pela prefeitura de Imbituva, pois todos os produtos e serviços são obrigatoriamente recebidos e liquidados antes de qualquer pagamento. “Outra coisa que é preciso deixar bem claro que o município ainda não recebeu os recursos da União, mas que recebendo imediatamente tomará as medidas cabíveis para sanar essas eventuais incorreções e evitar futuras irregularidades”, explica.
Ainda de acordo com o relatório do TCU foram encontradas irregularidades no processo de licitação dos medicamentos, já que apenas duas empresas participaram e não três como determina a lei.
Questionado sobre esta irregularidade, Arteiro disse que dentro da lei das licitações existe algumas modalidades, entre elas o “convite” (procedimento de licitação quando o município ou órgão público convida no mínimo três empresas para disputar o processo) e o “pregão” que qualquer empresa interessada pode participar da licitação.
“No caso de Imbituva, nenhum dos procedimentos adotados para a aquisição dos medicamentos foi realizado na modalidade de convite, ou seja, convidar empresas. Em Imbituva foi adotada a modalidade de pregão que você publica no Diário Oficial do Município para que qualquer empresa interessada possa participar da licitação. Por isso, o pregão já é adotado preferencialmente pelos municípios quando pretendem aumentar a competitividade. Porque você publica a intenção de adquirir determinados produtos e não convida as empresas”, revela.
Procurada pela equipe da Najuá, a assessoria jurídica da prefeitura de Imbituva se manifestou através do Dr. Davi Arteiro que negou as irregularidades citadas em matéria veiculada na semana passada no jornal Gazeta do Povo.
“Em relação ao município de Imbituva não há irregularidades na aquisição de medicamentos ou nos gastos relacionados à saúde. O que o TCU está encaminhando e nós entramos em contato com eles são algumas recomendações a serem adotadas pela Secretária de Saúde do município para que se evitem algumas irregularidades neste tipo de procedimento. Inicialmente o município irá adotar as medidas do TCU que ainda não foram encaminhadas ao nosso setor jurídico”, conta Arteiro que não soube explicar quais são os procedimentos a serem adotados, pois segundo ele o TCU deve encaminhar o documento com todas as especificações somente no início do mês de junho.
Segundo Arteiro também não há nenhuma ilegalidade nas notas fiscais referentes à aquisição dos medicamentos que foram lançadas no TCU e emitidas de forma legal. Além disso, de acordo com ele não houve qualquer pagamento antecipado de produto adquirido pela prefeitura de Imbituva, pois todos os produtos e serviços são obrigatoriamente recebidos e liquidados antes de qualquer pagamento. “Outra coisa que é preciso deixar bem claro que o município ainda não recebeu os recursos da União, mas que recebendo imediatamente tomará as medidas cabíveis para sanar essas eventuais incorreções e evitar futuras irregularidades”, explica.
Ainda de acordo com o relatório do TCU foram encontradas irregularidades no processo de licitação dos medicamentos, já que apenas duas empresas participaram e não três como determina a lei.
Questionado sobre esta irregularidade, Arteiro disse que dentro da lei das licitações existe algumas modalidades, entre elas o “convite” (procedimento de licitação quando o município ou órgão público convida no mínimo três empresas para disputar o processo) e o “pregão” que qualquer empresa interessada pode participar da licitação.
“No caso de Imbituva, nenhum dos procedimentos adotados para a aquisição dos medicamentos foi realizado na modalidade de convite, ou seja, convidar empresas. Em Imbituva foi adotada a modalidade de pregão que você publica no Diário Oficial do Município para que qualquer empresa interessada possa participar da licitação. Por isso, o pregão já é adotado preferencialmente pelos municípios quando pretendem aumentar a competitividade. Porque você publica a intenção de adquirir determinados produtos e não convida as empresas”, revela.
Texto: RadioNajua – foto: Divulgação
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