De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que
sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido
autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto
com seus benefícios.
A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos
benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio
– após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o
bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações
porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia,
explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
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“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as
associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento,
serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia
após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
Nesta quinta-feira (08), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior,
anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não
autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.
Notificação
Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
As notificações serão feitas exclusivamente por meio do
aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da
autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um
desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse
dado, ele pode falar: 'realmente, eu fui associado'. Ou, 'eu não fui
associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com
este desconto'”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no
Palácio do Planalto, em Brasília.
Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o
instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e
esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista
se filiou e autorizou o desconto em folha.
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“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu
INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente
do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a
legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS
saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo
esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se
arrasta há anos.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social.
É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS
assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor
deduzido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.
Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
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Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos
investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos
danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no
montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha
de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os
descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram
descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à
pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total
voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706
milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos.
Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de
1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a
justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou
seus representantes legais.
Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir
todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens
patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema
criminoso.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.
“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir
é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente.
Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos
complementar com dinheiro público. Então temos que ter a
responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”,
acrescentou.
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