STF tem 3 votos a 0 para condenar Zambelli por porte Ilegal de arma e cassar mandato

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em plenário virtual, nesta sexta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Relator da ação, Gilmar Mendes votou para a perda do mandato parlamentar da deputada como efeito da condenação criminal. Além disso, o ministro também votou para que seja cancelado de forma definitiva a autorização de porte de arma de fogo e encaminhar a arma apreendida ao Comando do Exército. 

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado na íntegra pela ministra Cármen Lúcia e pelo Ministro Alexandre de Moraes. 

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Até a mais recente atualização desta reportagem, eles foram os únicos ministros a registrarem o voto na ação.

O julgamento é realizado pelo plenário virtual da Suprema Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 de março.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição começou após eles trocarem provocações durante um ato político. 

O processo foi pautado depois que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, liberou a ação para julgamento.

Relembre o caso

Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do homem até um restaurante da região.

Ela reagiu após ouvir que "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído".

A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

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Na ocasião, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.

Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o "manejo ostensivo" do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o homem não oferecia "perigo ou ameaça real" que justificassem o uso da arma.

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