sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

ANTT envia proposta de concessão dos lotes 3 e 6 do pedágio do Paraná ao Tribunal de Contas da União

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na noite desta quinta-feira (18) que enviou estudos e documentos atualizados para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná.
Entre os documentos apresentados está minuta dos editais de concessão - versão prévia que ainda deve sofrer alterações e precisa da aprovação do tribunal. Há também estudos jurídicos, ambientais e o programa de exploração das rodovias.
Os contratos de concessão serão válidos por 30 anos. Vence o leilão a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, ou seja, o maior desconto sobre a tarifa básica proposta no edital. 
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A minuta, que ainda podem sofrer ajustes, prevê as seguintes tarifas básicas:

  • LOTE 3: R$ 0,13048/km
  • LOTE 6: R$ 0,16577/km

Em nota, a ANTT disse ter enviado os documentos ao TCU na última terça-feira (16). Conforme a agência reguladora, a expectativa do governo federal é lançar os editais ainda em 2024.
A manifestação tampouco traz previsão de quando serão os leilões dos lotes 3 e 6.  
Juntos, os trechos estaduais e federais incluídos nos dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias. As concessões preveem investimentos na faixa de R$ 35 bilhões, segundo a ANTT. 
O que tem nos lotes 3 e 6?
Conforme o governo do estado, o lote 3 abrange 561,97 quilômetros de rodovias que passam por cidades como Londrina e Ponta Grossa:

  • BR-369,
  • BR-376,
  • PR-090,
  • PR-170,
  • PR-323,
  • PR-445.

Conforme o governo do estado, o lote 6 corta os municípios das regiões de Pato Branco, Cascavel e Guarapuava e como a praça de pedágio de Prudentópolis que abrange 561,97 quilômetros de rodovias. 
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São elas:

  • BR-163,
  • BR-277,
  • BR-158,
  • PR-180,
  • PR-182,
  • PR-280,
  • PR-483.

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