Com a aprovação do parecer, chega ao fim o colegiado misto criado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro .
Após cinco meses de trabalhos, o documento definitivo da CPI pediu, no
total, o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares (veja detalhes abaixo).
O placar a favor do relatório de Eliziane impõe derrota à oposição, que
tentou responsabilizar membros do governo Lula pelos ataques às sedes
dos Três Poderes.
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O parecer também traçou um histórico antidemocrático da gestão Jair Bolsonaro e atribuiu ao ex-presidente responsabilidade direta por ataques às instituições da República.
Como resultado, foram indiciados 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares
diretos de Jair Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da Marinha
nomeados por ele também constam da lista, junto a outros 27 militares e
policiais militares do Distrito Federal.
"O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. não foi um
movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada,
planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e
arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada
datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços",
afirmou Eliziane Gama.
O relatório será enviado a órgãos que avaliam e decidem pela
apresentação de denúncias, ou não, com base nas conclusões da comissão.
Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão o
Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Em um primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora deve
entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da
República (PGR), Elizeta Ramos.
Próximos passos
Com o envio à Elizeta, a expectativa é que o material seja remetido ao
subprocurador escalado para as ações do 8 de janeiro no Supremo Tribunal
Federal (STF), Carlos Frederico Santos.
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"Quando tomar conhecimento do relatório e sua extensão é que vou ter
uma ideia. Imagino que haja um grande volume de documentos. Mas o nosso
objetivo, aqui no Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos, é dar a
celeridade devida, mas preservando a qualidade da persecução. Afinal, em
última análise, se assim indicarem os documentos, vamos tratar de
acusações”, disse o subprocurador.
Entre as hipóteses possíveis para o conteúdo na PGR, estão:
- a abertura de novas investigação com base no relatório
- a anexação de materiais do relatório a apurações em andamento
- oferecimento de novas denúncias
- arquivamento
Por lei, após o encaminhamento, o Ministério Público terá até 30 dias
para dizer ao colegiado se houve adoção de medidas em relação às
conclusões previstas no parecer.
Em 2021, ao julgar a validade da norma, o STF fixou entendimento de que o MP deve dar prioridade à avaliação do relatório.
O que diz o relatório
Eliziane Gama atribuiu 26 tipos de delitos diferentes aos 61
indiciados. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são os mais
frequentes.
O relatório final destacou uma teia de aliados e apoiadores do
ex-presidente Jair Bolsonaro. E apontou esforços empreendidos por ele —
antes, durante e depois das eleições de 2022 — como fatores essenciais
para os atos golpistas de 8 de janeiro.
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"As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os
documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e
a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro", afirmou a
senadora.
Segundo Eliziane, o ambiente golpista teria sido incitado
deliberadamente por Bolsonaro ao longo de seu mandato. Ela elencou como
sinais dessa tentativa as agressões à Justiça Eleitoral, ao STF e à
imprensa; a aproximação ideológica com setores das forças de segurança e
militares do país; e o aparelhamento de órgãos de inteligência.
"Ainda assim, Jair Bolsonaro perdeu as eleições. O plano inicial — de
tomar o poder por dentro — fracassou. [...] Sem votos, sem razão e sem
hombridade, Jair Bolsonaro — ele mesmo o reconhece, e aqui o
demonstramos — buscou 'alternativas'", escreveu.
A senadora relembrou a minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres;
a tentativa de buscar apoio junto às Forças Armadas para um golpe de
Estado; e um estímulo ao "caos social", com a ausência de reconhecimento
da derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições.
Eliziane rechaçou a tese de que não houve uma tentativa de golpe de Estado durante os atos.
"Eles queriam tomar o poder. Eles acreditavam nessa possibilidade. Eles
o diziam abertamente: em voz alta, nas redes sociais, em cada faixa
ostentada na frente do Quartel-General do Exército. A invasão e a
depredação dos prédios públicos seriam apenas o estopim", disse.
Segundo ela, a invasão só foi possível graças à “omissão premeditada e
deliberada” de membros da cúpula da PM do DF; à “conivência e a
leniência” de setores das Forças Armadas; e ao “treinamento, preparação,
articulação” de vândalos, instigadores e financiadores.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
Eliziane Gama pediu a responsabilização de Jair Bolsonaro por quatro
crimes. Na avaliação dela, o ex-presidente foi autor intelectual e moral
dos ataques aos Três Poderes, em janeiro deste ano.
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A senadora avaliou, ainda, que Jair Bolsonaro e seu entorno
“compreendiam a violência e o alcance das manifestações” golpistas e, de
maneira deliberada, colocavam “mais lenha na fogueira”.
Ela defendeu, então, o indiciamento do ex-presidente pelos seguintes crimes:
- associação criminosa — pena de 5 a 10 anos de reclusão, além de multa
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
- tentativa violenta de depor governo legitimamente constituído (golpe de Estado) — pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
- e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos — pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
O parecer de Eliziane destacou o envolvimento de militares das Forças
Armadas — da ativa ou da reserva — e de policiais militares do DF nos
atos de 8 de janeiro. 
Veja a lista completa a seguir: 
Dos 61 pedidos de indiciamento, 29 são de membros ou ex-membros das
Forças e PMs. Oito generais do Exército aparecem na lista, entre eles o
ex-comandante da força terrestre Freire Gomes.
Também é citado o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que
foi apontado, em delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, como o integrante da cúpula das Forças Armadas que teria apoiado a intenção golpista do ex-presidente.
São mencionados cinco ex-ministros e seis auxiliares diretos de Bolsonaro.
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- ex-presidente Jair Bolsonaro
- general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos
- general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro
- general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
- general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro
- almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- general Freire Gomes, ex-comandante do Exército
- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro
- Filipe Martins, ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro
- deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
- coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- general Ridauto Lúcio Fernandes
- sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- major Ailton Gonçalves Moraes Barros
- coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
- coronel Jean Lawand Júnior
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI
- general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI
- coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
- coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI
- tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI
- capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI
- sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI
- coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI
- tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI
- coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF
- coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF
- coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF
- major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF
- major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF
- Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal
- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal
- Maurício Junot, empresário
- Adauto Lúcio de Mesquita, financiador
- Joveci Xavier de Andrade, financiador
- Meyer Nigri, empresário
- Ricardo Pereira Cunha, financiador
- Mauriro Soares de Jesus, financiador
- Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador
- Antônio Galvan, financiador
- Jeferson da Rocha, financiador
- Vitor Geraldo Gaiardo , financiador
- Humberto Falcão, financiador
- Luciano Jayme Guimarães, financiador
- José Alipio Fernandes da Silveira, financiador
- Valdir Edemar Fries, financiador
- Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador
- Joel Ragagnin, influenciador
- Lucas Costar Beber, financiador
- Alan Juliani, financiador
- George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
- Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
- Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília
- Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
- Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”
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Além dos indiciamentos, a relatora da CPI apresentou propostas e recomendações.
Parte vai tramitar no Congresso como projetos de lei. Entre os textos estão:
- proposta que estabelece que presentes recebidos por presidente da República em mandato não podem configurar como acervo pessoal
- proposta que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado em 25 de outubro
Outra, ao governo. Uma das propostas prevê que militares em cargos
civis sejam julgados, por faltas disciplinares, nos órgãos aos quais
estão vinculados, e não pelas instâncias militares.
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