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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
O documento de 50 páginas foi desenvolvido pela federação formada por
PT, PCdoB e PV. O plano de governo tem três eixos de ação.
- “Cuidado com as pessoas e com as famílias”
- “Gestão de Governo eficiente e democrática”
- “Desenvolvimento Econômico"
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Entre as propostas apresentadas estão aumentar o piso estadual do salário-mínimo regional em todas as áreas.
"Um funcionalismo público motivado e bem orientado é a única forma de o
Estado cumprir seus deveres constitucionais e servir de maneira
eficiente aos cidadãos e cidadãs paranaenses", diz trecho do documento.
O candidato propõe criar um plano de formação e qualificação de
trabalhadores como forma de atrair investimento em tecnologia e
inovação. O documento traz também diversas propostas de promoção da
igualdade de gênero e de raça, de combate às desigualdades sociais e de
combate à fome e à pobreza.
A seguir, o g1 destaca alguns pontos do plano de governo do candidato do PT.
Educação
O plano cita medidas voltas ao acesso e à permanência na educação
básica de crianças, jovens, adultos e idosos que estão fora das salas de
aulas por não terem acessado, terem abandonado ou sido excluído do
processo escolar.
O documento propõe, por exemplo, ampliar a oferta de escolas públicas
do Campo, em territórios quilombolas e terras indígenas, além de
programas que ampliem o acesso à educação de grupos como LGBTQIA+,
analfabetos, estudantes hospitalizados e minorias vulneráveis.
Outro ponto destacado é a recuperação dos investimentos e da qualidade
do sistema de ensino superior paranaense, com ampliação das vagas
ofertadas e da infraestrutura física disponível.
O plano propõe ainda a expansão do ensino técnico-profissional, por
meio da diversificação dos cursos profissionalizantes, a partir de uma
análise de quais cursos são demandados em cada região do estado.
Ao defender a democratização da educação, o documento cita a
necessidade de fortalecer órgãos como os Núcleos Regionais de Educação
(NREs) – ligados à Secretaria Estadual de Educação (SEED), além de
grupos como grêmios estudantis, Conselhos Escolares e Associações de
Pais.
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O plano prevê a apresentação ao governo federal de propostas de
implantação de uma malha ferroviária com tecnologia de alta velocidade
para passageiros e transporte de cargas internas ao território
paranaense.
Outra proposta quer conceder créditos de carbono para abater dívida
ativa de devedores do estado do Paraná. O abatimento valerá para pessoas
físicas e jurídicas que adotarem soluções energéticas e de transporte
que reduzam a produção de CO2 em residências, fábricas, estabelecimentos
comerciais e rurais.
Requião propõe a renegociação da dívida do Paraná com o Tesouro
Nacional, trocando pagamentos do serviço da dívida - aproximadamente
R$680 milhões por ano, segundo o documento -, por investimentos no
estado.
O candidato defende o fortalecimento das cadeias produtivas do futuro,
estimulando novas competências tecnológicas, e a criação de plano
estadual de formação e qualificação de trabalhadores e de técnicos de
nível médio e superior. As medidas, diz, buscam formar mão de obra
especializada para atrair investimentos em tecnologia e inovação.
O plano de governo prevê também incentivos fiscais para estimular a
geração de empregos por novas empresas ou aquelas já estabelecidas,
especialmente as micro e pequenas. O documento propõe aumentar o piso
estadual do salário-mínimo regional em todas as suas áreas, sem detalhar
para quanto.
Saúde
O candidato propõe aumentar, em quatro anos, a fatia do orçamento da
Saúde que vem do cofre estadual, de 12% (mínimo obrigatório por lei)
para 14%.
Prevê também o “fortalecimento” dos repasses aos municípios para
qualificar da Atenção Básica, por meio dos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (NASFs) e a organização das regiões de saúde e da rede de
atenção à saúde.
Outra proposta é ampliar, em quatro anos, a cobertura das Equipes de
Saúde da Família (ESFs), de 65% para 80%, para aumentar o acesso da
população às ações e serviços de saúde.
O documento propõe ainda a implementação do “Programa Mais
Especialidades no Paraná”, para “dar fim aos vazios assistenciais de
consultas especializadas (otorrino, psiquiatria, ortopedia, oncologia,
entre outros)”. A ação, diz o documento, busca também ofertar
atendimento às síndromes pós-Covid.
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Entre as propostas para a cultura, o plano de governo defende a
regionalização da administração da área no estado e a interiorização do
debate sobre as políticas culturais.
Cita que as ações devem considerar, entre outros pontos, a diversidade
cultural dos meios sociais, os aspectos econômicos, a difusão de
informação por meios de comunicação de massa e o reconhecimento de
identidades locais.
Propõe o fomento à produção cultural descentralizada e periférica,
inclusive das comunidades indígenas, com foco também no patrimônio
imaterial.
O plano tem como proposta aumentar (sem detalhar quanto) o orçamento da Cultura e facilitar o acesso a editais culturais.
Segurança
Requião propõe a instalação de câmeras nas fardas dos policiais
militares, com a previsão de que as imagens gravadas possam ser
analisadas a qualquer momento.
Outra proposta do candidato é tornar obrigatória a capacitação
obrigatória sobre saúde mental aos servidores das Forças de Segurança.
O plano defende também a realização de concursos públicos para os
cargos da Polícia Judiciária, e a desvinculação das Corregedorias das
respectivas polícias. A separação, diz, tem o objetivo de “impedir o uso
indiscriminado de procedimentos administrativos persecutórios e a
impunidade”.
O petista defende uma política integrada para reduzir o número de
homicídios, aliada a investimento, tecnologia, enfrentamento do crime
organizado, e ações específicas ‘as populações vulnerabilizadas pela
criminalidade.
O documento propõe ainda a ampliação do policiamento comunitário e a
elaboração de um programa emergencial de diagnóstico e enfrentamento do
feminicídio e de crimes contra a população negra e LGBTQIA+.
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O plano de governo de Requião traz diversas propostas de valorização do
servidor, entre elas a recuperação da defasagem salarial e
implementação uma política salarial "consistente".
O petista prevê desenvolver um programa permanente de capacitação do
funcionalismo e implementar tecnologias para aumentar a eficiência e a
qualidade dos serviços oferecidos pelo estado.
Entre as propostas está a disponibilização pela Companhia de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) de sistemas às
prefeituras para que ampliem a capacidade de gestão territorial.
O documento propõe que tecnologias da Celepar e de organizações
parceiras ajudem a aumentar a viabilidade das micro e pequenas empresas,
com o uso de sistemas de inteligência e de gerenciamento de produção.
Direitos humanos e combate às desigualdades
O plano traz diversas propostas voltadas à promoção da igualdade de
raça e de gênero, dos direitos da das pessoas com deficiência e dos
povos indígenas, e também ao combate ao racismo.
Requião propõe, por exemplo, criar uma assessoria especial dedicada aos
direitos de cidadania à população LGBTQIA+, e de outra focada em
políticas de promoção da equidade racial. O plano prevê ainda a criação
de um Fundo Estadual para a Promoção da Equidade Racial.
Regras do plano de governo
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo, a
exemplo de governador, devem apresentar, no ato do registro da
candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual
governo.
Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das
propostas durante a fase de julgamento do registro de candidatura, que
vai até 12 de setembro.
Confira AQUI o plano de governo completo.
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