By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: G1
Uma mensagem pedindo votos para uma consulta pública no Senado sobre a
redução de salário de senadores e deputados vem se espalhando nas redes
sociais. Ela não é verdadeira.
A mensagem diz: “Pessoal é só até hoje a consulta pública para redução
do salário dos senadores e deputados e infelizmente temos apenas pouco
mais de 1.153.000 mil votos... Precisa de 1,5 milhão de assinaturas....
Segue o site do Senado Federal para assinarem pela PEC 106/2015. Se
puderem, repassem. Utilidade pública. Ainda dá tempo de votar”.
A consulta pública sobre a PEC existe e é possível opinar sobre a
matéria enquanto ela ainda tramita no Senado. Mas a PEC 106/2015 não
trata de salários, mas, sim, da redução do número de integrantes nas
duas Casas do Legislativo federal. A proposta está hoje na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado.
Além disso, a opinião não vale como voto ou assinatura. Isso porque o
site do Senado disponibiliza apenas um espaço para dar opinião, ou seja,
os cliques no site do Senado não contarão para a aprovação da proposta.
Na página sobre a consulta, havia 1,2 milhões de opiniões pelo sim contra 7,3 mil pelo não até esta sexta-feira (31).
O site do Senado também explica o que é uma consulta pública e como ela
é utilizada. "Os relatores e demais senadores precisam seguir o
resultado da votação? Não. A votação proporcionada pela consulta pública
não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de
sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a
contribuir com a formação de opinião de cada senador."
Uma PEC, ou Proposta de Emenda à Constituição, não depende de votos da
população para ser aprovada. Apenas projetos de lei podem ser
apresentados por iniciativa popular.
A PEC é uma alteração da Constituição Federal e exige um quórum
qualificado para passar a valer. Ela é votada em dois turnos por Câmara e
Senado e precisa de mais votos do que um projeto de lei. Depois, o
texto é promulgado pelo presidente da República.
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