quinta-feira, 17 de março de 2016

Nesta sexta é a votação para saber se cassa ou não o vereador Valdir Krik



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CÂMARA DE VEREADORES Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A Comissão Processante número 010/2015, instalada pela Câmara Municipal de Prudentópolis contra o Vereador Valdir Krik (PPS), convocou para esta sexta-feira, dia 18, a partir das 9 horas, no Plenário, a sessão de julgamento do denunciado. Após receber as alegações finais de Krik, a Comissão Processante realizou oitiva de testemunhas, analisou os fatos e elaborou o relatório final do processo, onde opina pela improcedência da acusação, devendo o mérito ser analisado pelos vereadores durante o julgamento. A notificação da realização da sessão de julgamento foi feita pessoalmente ao denunciado, pelo Presidente da Comissão, Vereador Marcos Vinício dos Santos. Como o relatório opinou pela improcedência da acusação, serão necessários nove votos para derrubar o parecer. Caso contrário, a mesma será arquivada. Em sendo registrados os nove votos contrários ao parecer, o mandato do Vereador Krik será cassado. O parecer da comissão foi elaborado após oitiva das testemunhas de defesa apresentadas pelo denunciado, durante sessão de oitiva. Foram ouvidas as testemunhas Miguelzinho Petel, Valdemir Ferreira Menon Dora, Rosana Traczewski, e Maria Mroczko, os quais disseram não haver indicativos de infrações, e quaisquer indícios de irregularidades, haja vista que tudo havia sido registrado com pedidos de ausências feitos pelo vereador antecipadamente, bem como de pedido de descontos de suas faltas em seu banco de horas. O entendimento da comissão ao emitir parecer julgando improcedente a denúncia é de se houve infração, não ocorreu como vereador, mas sim como servidor público. A Comissão Processante número 010/2015, constituída contra o Vereador Valdir Krik (PPS), após denúncia protocolada pelo Partido Solidariedade, através do Vereador Clemente Lubczyk,  atuou conforme rege o Decreto Lei número 201/67. A denúncia foi apreciada pelo Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis em sessão legislativa e acabou sendo aceita por sete votos favoráveis, contra cinco contrários,  sendo criada a Comissão Processante de número 010/2015, contra o Vereador Valdir Krik (PPS). A denúncia do Vereador Clemente está pautada em diversos pontos onde o denunciado Vereador Krik estaria se utilizando do seu horário de trabalho, na qualidade de servidor público municipal, lotado na função de Agente de Máquinas e Veículos no Centro de Saúde, para exercer atividades políticas como vereador. Tópicos da denúncia indicam que Krik receberia seus salários normais, além de horas extras, sem descontar os períodos em que se ausentou de suas funções para desempenhar as funções de Vereador, com participação em reuniões de comissões da câmara; audiências com deputados e lideranças para encaminhar pedidos da comunidade; em solenidades de entrega de máquinas da municipalidade; reuniões com produtores rurais de maracujá; audiências públicas e conferências na área de saúde, assistência social e defesa civil; mesa redonda sobre o trânsito; reuniões sobre o novo trevo de acesso á cidade; reuniões do Fundeb e de visitas a obras com demais vereadores; ainda sobre a implantação da patrulha do campo, abastecimento de água da cidade, dentre outras. Diz a denúncia que Krik registrava o ponto no horário de entrada e de saída, computando inclusive horas extras, e durante esse espaço de seu expediente profissional, exercia a função como Vereador nos eventos deixando de cumprir com suas funções profissionais, e sem descontar de seus vencimentos. A comissão após sorteio realizado na sessão para escolha de seus componentes ficou composta pelo Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT), como Presidente; José Amilcar Pastuch (PSB), como Relator, e Osmar Pereira (PTB), como Secretário. Nesta sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas  por qualquer vereador ou pelo denunciado, podendo haver manifestações a respeito. Após o denunciado ou seu procurador terá o prazo de duas horas para sua defesa oral, seguindo-se ao processo de votação aberto e nominal.




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