Governo federal irá investir R$ 4,7 bilhões em habitações nos municípios de até 50 mil habitantes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Kely Bezerra (Agência Noticias PR) – Imagem: Rodrigo Nunes

A população com renda mensal de até R$ 1,6 mil por família dos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes também poderá adquirir seu imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Neste mês, o governo publicou a portaria que definiu os critérios para a operação no programa.  

As operações de aquisição do imóvel serão realizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis, conforme anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff durante a XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. 

De acordo com o Ministério das Cidades, o Banco do Brasil participa do programa Minha Casa Minha Vida desde 2012 e, com sua entrada no programa, foi ampliada a rede de atendimento tanto às que buscam financiamento, quanto aos proponentes de operações, em especial as empresas do setor da construção civil.

 No Paraná, 338 municípios poderão ter acesso aos recursos e que podem beneficiar aproximadamente 11.340 famílias. “Este investimento é de fundamental importância para alcançar os municípios que tem menos de 50 mil habitantes. São municípios que têm demanda, porque há muito tempo está à procura de investimento para zerar o déficit habitacional urbano e rural. O programa, quando alcança os municípios pequenos, amplia o atendimento para o Brasil inteiro. Porque as cidades maiores que já receberam o programa e todo mundo que foi beneficiado com esse Programa Minha Casa, Minha Vida está muito contente, principalmente as famílias de baixa renda”, pontuou o deputado estadual Professor Lemos (PT).

Para participar do programa do Governo Federal, o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana que tenham via pública de acesso e infraestrutura básica como pavimentação, calçadas, rede de energia elétrica, iluminação pública, entre outras.

Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais e os entre 20 e 50 mil habitantes podem contratar até 60 unidades. O valor máximo de cada residência será de R$ 35 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal. Segundo o Ministério das Cidades, a diferença (R$ 32 mil) corresponde a um subsídio do governo federal com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

As residências que tiverem pessoas com deficiência serão adaptadas. Já as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter escolas de ensino infantil e fundamental em seu entorno. Pelo menos 3% das casas deverão ser reservadas aos idosos.

Lemos ressalta que o programa melhora a qualidade de vida da população dos pequenos municípios. “O programa olha para quem de fato precisa e faz com que a pessoa tenha moradia e tenha melhor qualidade de vida. Aumentar a autoestima dessa família melhora inclusive outros indicadores: melhora a saúde; dá condição para que se estude melhor, que as crianças possam aprender mais na escola; e a família que tem a casa própria deixa de morar em condições precárias ou que deixa de pagar aluguel.”

A indicação e seleção dos beneficiários são realizadas pelas prefeituras municipais de acordo com as orientações que constam na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades. Depois as prefeituras encaminham  a relação de selecionados para as instituições financeiras que fazem a verificação dos dados dos indicados. As propostas devem ser apresentadas à Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.

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