quarta-feira, 27 de julho de 2016

TRE proíbe plebiscito que votaria separação da região Sul



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: A REDE Imagem: Divulgação



O plebiscito informal que vinha sendo organizado para questionar a população sobre a separação da região Sul do restante do Brasil foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O TRE pediu que a Polícia Federal investigue o caso porque tentar desmembrar parte do território nacional para constituir um país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos.
A decisão da Justiça foi divulgada após o movimento separatista “O Sul é meu país” informar a realização do plebiscito ao consultar a 85ª Zona Eleitoral de Joaçaba e após a imprensa veicular a intenção de espalhar 4 mil urnas perto dos locais de votação no dia 2 de outubro, no primeiro turno das eleições municipais. O crime está previsto na lei 7.170, no artigo 11. A punição por incitar a separação é mais leve e varia entre um e quatro anos de reclusão.
Cabe recurso na decisão da Justiça.
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