By: INTERVALO DA
NOTICIAS
Texto: Bonde News
O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução
de R$ 42.800 à Prefeitura de Jaguapitã, no norte do Estado, pelo
ex-prefeito Edison Rodrigues de Almeida (gestão 1997-2000). Almeida
teria destinado esse valor
para o pagamento de materiais elétricos e mão de obra em favor da
empresa Avebom Indústria de Alimentos Ltda, quando o beneficiário
deveria ter sido o parque industrial municipal. O pagamento
irregular ficou evidenciado na apuração de denúncia encaminhada ao TCE.
"Foi nas dependências internas da referida empresa que a obra licitada
foi executada e não no parque industrial, como constou da licitação",
relatou o conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral do Tribunal, em
seu voto.
O Pleno do TCE confirmou a responsabilidade
de Almeida em julgamento na sessão de 13 de setembro. Os R$ 42,8 mil
devem ser atualizados monetariamente à época dos gastos para fins de
ressarcimento pelo ex-gestor. A decisão do TCE pode ser contestada
mediante Recurso de Revista ou outra contestação cabível (Lei
Complementar nº 113/2005), até 15 dias da publicação da decisão. O
acompanhamento pode ser feito pelo Diário Eletrônico do Tribunal de
Contas (DETC), disponível na página do órgão de controle externo na internet.
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