Segunda turma do STF derruba decisão de Nunes marques e mantém deputado sem mandato

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: YAHOO – Imagem: Adriano Machado

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal derrubou mais uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques. O colegiado manteve o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) sem mandato, assim como havia definido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão contra Nunes Marques foi tomara por 3 votos a 2. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela manutenção da cassação do deputado, enquanto Kassio Nunes e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) queriam o reestabelecimento do mandato.

Valdevan é aliado e também do mesmo partido que o presidente da República.

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A decisão havia sido tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral de forma unânime, mas o ministro Kassio Nunes Marques reestabeleceu o mandato, em caráter liminar, isto é, provisório. Agora, os ministros julgam o mérito.

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. A votação sobre o mandato acontece na segunda turma do Supremo.

É a segunda votação da segunda turma nesta semana para julgar uma cassação de mandato de um deputado cassado. A primeira foi sobre o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Nunes Marques havia reestabelecido o mandato dele, mas a segunda turma derrubou a decisão. Na ocasião, o outro ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, também votou com Nunes Marques.

Kassio Nunes Marques derrotado

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.

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Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.

O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros.

Na tarde desta terça, a turma votou, por três votos a dois, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.

Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini

apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.

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Francischini: 2ª Turma derruba liminar e prevalece cassação determinada pelo TSE

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar do ministro Kássio Nunes Marques que devolveu, na semana passada, o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União). O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira e foi encerrado por volta das 17h.

Dessa forma, prevalece o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em outubro do ano passado decidiu pela cassação do parlamentar por disseminação de fake news nas Eleições 2018. Após meses afastado, Francischini havia tomado posse na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (6).

Após comunicada, a Mesa Diretora da Alep deve afastar Fernando Francischini novamente.

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Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo antigo PSL, atual União Brasil, também perdem as cadeiras, que voltam a ser ocupadas por Adelino Ribeiro (PAT), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV).

FRANCISCHINI CASSADO 

O caso é considerado emblemático para o STF e para a Justiça Eleitoral, uma vez que Fernando Francischini foi o primeiro político do Brasil a perder o mandato por disseminação de fake news.

Por 6 votos a 1, em outubro do ano passado, o TSE cassou Fernando Francischini por abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. No dia das Eleições de 2018, o parlamentar usou a internet para fazer uma transmissão ao vivo e disseminar mentiras sobre o processo eleitoral e sobre as urnas eletrônicas.

As falsas acusações apresentadas por ele nunca foram comprovadas. O discurso enganoso foi acompanhado ao vivo por, pelo menos, 70 mil pessoas.

O JULGAMENTO NA SEGUNDA TURMA 

Presidente da Segunda Turma, Kássio Nunes Marques abriu a sessão defendendo a liminar que concedeu a Francischini na última quinta-feira (2). O ministro André Mendonça acompanhou o relator e referendou a decisão monocrática.

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Na sequência, Edson Fachin iniciou a divergência. O voto do ministro já era conhecido, uma vez que havia defendido a cassão de Francischini no julgamento que seria submetido ao plenário virutal.

Ricardo Lewandowski empatou o julgamento, contrariando Marques. Anteriormente, o ministro já havia demonstrado descontentamento com o fato de Kássio, de forma isolada, ter derrubado a decisão formada por sete magistrados do Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão coube ao decano do STF, Gilmar Mendes. Indicando o voto pela cassão de Fernando Francischini, o ministro destacou a gravidade do discurso de deslegitimação do processo eleitoral. Segundo ele, a tentativa de macular a legalidade das Eleições de 2018 afonta a Constituição, configurando abuso.

"Não há como referendar o mandato de alguém que é escrutinado sob este mesmo registro eletrônico do voto, mas ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas pelas quais ele mesmo foi eleito. Aceitar como normal ou legítimo esse discurso de deslegitimação do resultado das urnas volta-se, analisando o retrospecto histórico da nossa república, contra a própria Constituição Federal de 88 a qual juramos proteger."

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