Segunda turma do STF derruba decisão de Nunes marques e mantém deputado sem mandato

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: YAHOO – Imagem: Adriano Machado

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal derrubou mais uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques. O colegiado manteve o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) sem mandato, assim como havia definido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão contra Nunes Marques foi tomara por 3 votos a 2. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela manutenção da cassação do deputado, enquanto Kassio Nunes e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) queriam o reestabelecimento do mandato.

Valdevan é aliado e também do mesmo partido que o presidente da República.

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A decisão havia sido tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral de forma unânime, mas o ministro Kassio Nunes Marques reestabeleceu o mandato, em caráter liminar, isto é, provisório. Agora, os ministros julgam o mérito.

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. A votação sobre o mandato acontece na segunda turma do Supremo.

É a segunda votação da segunda turma nesta semana para julgar uma cassação de mandato de um deputado cassado. A primeira foi sobre o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Nunes Marques havia reestabelecido o mandato dele, mas a segunda turma derrubou a decisão. Na ocasião, o outro ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, também votou com Nunes Marques.

Kassio Nunes Marques derrotado

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.

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Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.

O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros.

Na tarde desta terça, a turma votou, por três votos a dois, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.

Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini

apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.

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Nunes Marques mantém condenação de mulher que roubou chocolates

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: UOL – Imagem: Divulgação

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013.

O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da insignificância ao caso. É comum que esse tipo de crime chegue ao STF, que costuma liberar presos por furto de valores considerados insignificantes.

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Porem, no entendimento do ministro, a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por concurso de agentes (situação em que mais de uma pessoa comete um crime) indica a especial reprovabilidade do comportamento e afasta a aplicação do princípio da insignificância.

"O STF já firmou orientação no sentido da aplicabilidade do princípio da insignificância no sistema penal brasileiro desde que preenchidos certos requisitos, quais sejam, conduta minimamente ofensiva, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva", diz Nunes Marques em sua decisão.

 

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