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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: JN/G1 – Imagem: JN
Também na ação sobre a trama golpista, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade,
nove réus do núcleo três, acusados de planejar o assassinato de
autoridades. Os ministros absolveram o general Estevam Theophilo.
O primeiro a votar foi o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Ele analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República que, na
semana passada, pediu a condenação por cinco crimes de um agente da Polícia Federal
e de oito militares, incluindo “kids pretos”, como são conhecidos os
integrantes de forças especiais. A exceção foi o tenente-coronel Ronald
Ferreira de Araújo Jr., acusado de incitação ao crime.
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No voto desta terça-feira (18), Moraes
entendeu que a intenção golpista do grupo ficou demonstrada nas
mensagens trocadas entre os réus, em que discutiam medidas para provocar
o caos social, e que o plano golpista só não prosseguiu porque o então
comandante do Exército, Freire Gomes, não aderiu à trama:
“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório,
só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade, que foi a
recusa. Porque no mesmo dia, e a prova está nos autos, o líder da
organização criminosa se reuniu com diversas pessoas e o comandante, o
ministro da Defesa, se reuniu com os comandantes militares e eles não
conseguiram a adesão do comandante do Exército. Consequentemente, houve o
pedido para se abortar a finalização dessa operação”.
Pela
primeira vez no julgamento da trama golpista, Moraes pediu a absolvição
de um réu: o general Estevam Theophilo, então comandante de Operações
Terrestres. O relator afirmou que as únicas provas contra o general são a delação do tenente-coronel Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e uma mensagem apresentada por Cid.
Moraes avaliou que, apesar de indícios fortes da participação de
Theophilo, não é possível condená-lo.
No caso dos réus Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Márcio Nunes de
Resende Jr., o relator considerou que as provas configuram dois tipos
penais: associação criminosa e incitação ao crime. Moraes afirmou que,
se os dois confessarem os crimes, poderão discutir um acordo com a PGR.
No caso dos outros sete réus, Moraes votou para condená-los pelos cinco crimes imputados pela PGR. Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram na íntegra o voto de Moraes.
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- tenente-coronel Hélio Ferreira Lima a 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo de Azevedo e Wladimir Soares a 21 anos de prisão;
- Sérgio de Medeiros e Bernardo Netto a 17 anos de prisão;
- Fabrício de Bastos a 16 anos de prisão;
- Márcio de Resende Jr. a 3 anos e 5 meses em regime aberto;
- Ronald de Araújo Jr. a 1 ano e 11 meses, também em regime aberto.
A Primeira Turma do STF já julgou três dos cinco núcleos da trama golpista - foram 24 condenações e uma absolvição. O julgamento do núcleo dois, com seis réus, está marcado para a segunda semana de dezembro.
O que dizem as defesas
A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo afirmou que é inverídica a
informação de que o cliente esteve nas redondezas da casa do ministro
Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022, que o dado não consta no
processo, que foi usado para condenar um inocente, que outros elementos
foram distorcidos e que vai recorrer para esclarecer as inconsistências.
Os advogados de Márcio Nunes de Resende Júnior disseram que a decisão
vai de encontro à tese da defesa. Segundo eles, se a Corte considerasse a
existência de crime, seria no máximo o de incitação.
A defesa de Ronald Ferreira de Araújo Júnior afirmou que o STF entendeu
que o cliente não cometeu os crimes apontados pela PGR, que está
satisfeita com a decisão e que, no momento oportuno, fará um acordo com a
Procuradoria.
A defesa de Fabrício Moreira Bastos afirmou que a condenação representa
uma afronta à verdade e à justiça; que a decisão aprova uma narrativa
falsa e deturpada, criada pela PF e incorporada pela PGR, e que a
condenação não levou em consideração nenhuma das provas e dos argumentos
produzidos pela defesa.
A defesa de Waldimir Matos manifestou inconformidade, especialmente com
o tamanho da pena. Afirmou ainda que causou perplexidade a conduta ter
sido enquadrada no mesmo grau de réus que participaram de reuniões ou
grupos, que o cliente sequer conhecia os outros acusados do núcleo e que
vai recorrer.
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A defesa de Estevam Theophilo afirmou que o STF fez justiça ao decidir
pela absolvição, restabelecendo a dignidade, a honra e a lealdade do
cliente ao Exército.
A defesa de Bernardo Romão não quis se manifestar.
O Jornal Nacional não teve resposta da defesa de Sérgio Ricardo Cavaliere e Rafael Martins.
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