Senado aprova permanência de Paulo Gonet à frente da PGR por dois anos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/JN – Imagem: Divulgação

O Senado aprovou um novo mandato para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou quase sete horas. Paulo Gonet assumiu a Procuradoria-Geral da República em 2023, depois de indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. Em agosto, recebeu nova indicação para mais dois anos de mandato.

Nesta quarta-feira (12), na fala de abertura, Gonet afirmou que atuou de forma técnica e apartidária; que a decisão de punir um réu cabe ao Judiciário; e que a Procuradoria-Geral da República não escolhe quais casos serão investigados: 

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"Não lhe é dado selecionar, segundo o critério de livre-arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal quando há sinal eloquente de conduta polida pela lei. Da mesma forma, é importante ter presente que o procurador-geral da República não julga ninguém. Apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.

Paulo Gonet também falou das diversas denúncias apresentadas ao STF, incluindo a da trama golpista, que condenou até agora o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 14 acusados. O PGR negou que haja criminalização da política.  

Depois da fala inicial, senadores começaram a sabatina. Parlamentares da oposição criticaram a atuação de Gonet à frente da PGR. Entre eles, Jorge Seif e Flávio Bolsonaro, do PL, e Esperidião Amin, do Progressistas, e questionaram as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Gonet afirmou que a PGR atua de forma técnica; lembrou que pediu o arquivamento da investigação sobre o ex-presidente em relação à suspeita de fraude em cartões de vacinação e voltou a defender a isenção da PGR: 

"Todas as manifestações da Procuradoria são baseadas em análise do Direito. Exclusivamente de direito. As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis que são encaminhados às instâncias corretas e essas tintas não têm color, não tem cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação sempre a mais detida possível e sempre a mais ampla possível com relação a todos os aspectos que são objeto da atenção devida e feita da forma mais sóbria e mais conscienciosa e, ao mesmo tempo, respeitosa com os que são envolvidos nessas questões. A Procuradoria-Geral da República não pode ser politizada, e essa é a meta da minha atuação. Pelo menos, se não é uma meta, é uma das balizas que guiam a minha atuação à chefia da Casa”.

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Gonet recebeu o apoio de senadores, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga; do PT, Rogério Carvalho; e do governo, Randolfe Rodrigues. Eles destacaram o compromisso do procurador-geral com a democracia e e a Constituição. Ao fim da sabatina, a CCj aprovou a indicação de Gonet por 17 votos a 10.

Logo em seguida, o nome de Paulo Gonet foi mais uma vez submetido a uma votação. Dessa vez, no plenário do Senado: 45 senadores dos 81 senadores aprovaram a indicação de Gonet para permanecer mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República. Há dois anos, Gonet recebeu 65 votos a favor e 11 contra. 

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