TJ-PR mantém decisão, e Athletico é condenado a pagar dívida da Arena da Baixada

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BANDA B – Imagem: Geraldo Bubniak

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve, em segunda instância, a decisão da CAP S/A pagar a dívida envolvendo o empréstimo de R$ 291 milhões feito pela Fomento Paraná, para a conclusão da Arena da Baixada. Caso a empresa não faça o pagamento, o CT do Caju e o estádio podem ser penhorados pela justiça. A decisão foi unânime, por três votos a zero ( Relator Des. Hamilton Mussi Corrêa e vogais Des. Hayton Lee Swain Filho e Des. Luiz Carlos Gabardo).

O processo se arrasta há anos nos tribunais. A CAP S/A, empresa que o Athletico tem 95% das ações, precisa pagar o valor emprestado ao Fundo de Participação dos Municípios, pela Fomento Paraná. O dinheiro foi utilizado para arcar com os custos da reforma da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Porém, o clube tenta selar um acordo do Tripartite para o pagamento, envolvendo a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado do Paraná. 

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Mas, para a Justiça, quem tem que pagar o valor é o Furacão.

Sem efeito suspensivo, o pedido do credor pode ser executado a qualquer momento. No entanto, a CAP S/A pode entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça. O que ainda gera discussão é se vai ser cobrado o valor contratado inicialmente ou o valor total no acordo Tripartite, que mudou durante a construção do estádio.

Nota do clube

Após a decisão, o Athletico divulgou uma nota dizendo que nada se altera em relação processo. O clube pretende recorrer da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Veja a nota na íntegra.

“Hoje o Tribunal de Justiça do Paraná julgou recursos que envolviam a execução da Fomento contra o Athletico (inclusive da parte do Estado e do Município). Foi confirmada uma decisão de primeira instância, em torno do valor da dívida. Juridicamente, nada se altera.

Não estava em discussão hoje acordo tripartite (como ressaltaram os Desembargadores), envolvendo a obrigação de dividir o custo total da obra com Estado e Município. Esse tema está, em parte, no processo judicial de produção antecipada de prova, onde houve a realização da perícia da Fundação Getúlio Vargas integralmente favorável ao Athletico, como já noticiado. A sentença do processo de produção de prova, aliás, transitou em julgado. 

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O tripartite também está em discussão no Tribunal de Contas do Estado – onde também já há uma decisão favorável ao Athletico, como amplamente divulgado. 

De qualquer forma, contra a decisão de hoje, exclusivamente no tema da execução, cabem recursos ao STJ e ao STF. E o Athletico anuncia que vai interpor os dois recursos, por discordar da decisão no mérito. Isso, no entanto, não muda em nada a postura do Clube em apostar em uma saída negociada. O Athletico aproveita para reafirmar que está, como sempre esteve, disposto a pagar cem por cento da sua parcela do custo do estádio. E a pendência de recursos judiciais não muda a disposição do Clube.”

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