By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: TCE/PR – Imagem: Divulgação
O benefício teve como objetivo fornecer proteção emergencial a
pessoas de baixa renda afetadas pelo agravamento da atual crise
econômica em função da pandemia da Covid-19.
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No entanto, os dois órgãos
de controle identificaram que 10.648 funcionários públicos lotados
nesses entes haviam recebido o benefício de maneira possivelmente
irregular.
Após a emissão de nota técnica conjunta da CGU e do TCE-PR sobre o
assunto, todas as referidas administrações foram comunicadas a respeito
do teor do documento. Seguindo determinação da Corte, elas então
notificaram seus servidores para que devolvessem valores recebidos
indevidamente por meio de sistema online disponibilizado pelo Ministério
da Cidadania ou que informassem à CGU a possível utilização de seus
dados pessoais por terceiros para fins de obtenção indevida do
benefício.
Ainda segundo a nota, "as condutas de solicitação e recebimento do
auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações
falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato,
além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem
analisadas no âmbito do respectivo município".
RESULTADOS
Diante disso, 180 municípios responderam ao TCE-PR, informando a
notificação de seus funcionários; a instauração de procedimentos
administrativos para apurar a conduta de determinados servidores; a
comprovação da devolução de valores por outros; e a demonstração de que
muitos deles receberam o auxílio emergencial de forma automática por
estarem cadastrados como beneficiários de outros programas de
transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.
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Por sua vez, a Prefeitura de Prudentópolis (Região Central) desligou
de forma imediata 47 estagiários que incorreram na referida ilegalidade.
Já em Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), a administração
local optou por suspender o contrato de trabalho de um servidor
irregularmente beneficiado e descontar os valores indevidamente
recebidos diretamente na folha de pagamento de outros três.
Em 23 municípios, todos os servidores notificados comprovaram a
devolução do dinheiro. São eles: Ariranha do Ivaí, Brasilândia do Sul,
Cândido de Abreu, Chopinzinho, Cruz Machado, Diamante do Oeste, Doutor
Camargo, Espigão Alto do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Flor da Serra do
Sul, Goioxim, Guaíra, Joaquim Távora, Ivaí, Lindoeste, Marumbi, Nova
América da Colina, Nova Fátima, Nova Prata do Iguaçu, Pato Bragado,
Pérola do Oeste, São João do Triunfo e Turvo.
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