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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL TERRA – Imagem: Divulgação O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação (
FNDE) recuou e reduziu o preço máximo para a
compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para
salvar o pregão eletrônico que está
sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada, ainda na tarde de ontem, pela cúpula do fundo presidido por um apadrinhado do ministro da
Casa Civil,
Ciro Nogueira.
Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, 5, o ministro do Tribunal
de Contas da União (
TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o
resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.
Reportagens do Estadão
mostraram que o Pregão 2/2022 estabelecia o preço máximo de R$ 2,045
bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica
do FNDE avaliaram, entretanto, que havia nesse valor um sobrepreço de
até R$ 732 milhões.
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A projeção dos técnicos do fundo foi elaborada
aplicando um índice de inflação, o IGP-M, aos valores praticados pelo
órgão nove meses antes, no Pregão Eletrônico 6/2021, também aberto para a
compra de ônibus escolares.
Durante o período de
alertas da CGU e da área técnica do FNDE, o ministro Ciro Nogueira teve
duas reuniões no Palácio do Planalto com Marcelo Ponte, presidente do
FNDE indicado por ele. Numa reviravolta, um despacho assinado ontem por
Garigham Amarante, que comanda a Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE)
do FNDE, o novo valor máximo estabelecido pelo governo passou a ser de R$ 1,5 bilhão, preço sugerido pela
CGU numa manifestação anterior do órgão sobre o assunto, em 10 de março.
Esse
valor de R$ 1,5 bilhão corresponde à atualização dos preços do Pregão
6/2021 pelo IPP (Índice de Preços ao Produtor), um outro indicador de
inflação. O cálculo representa um recuo do diretor indicado por Valdemar
Costa Neto, presidente nacional do PL, que divide com Ciro Nogueira os
cargos do do fundo da Educação.
Com
as mudanças da tarde de ontem, os preços voltam a se aproximar do
limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE. No caso do ônibus de
29 lugares, identificado pelo código ORE 1, o valor máximo sugerido
pelos técnicos do FNDE era de R$ 237,8 mil. Depois, no edital válido até
a tarde de ontem, foi cotado a R$ 480 mil - uma diferença de 77%.
Agora, no novo despacho, passou a R$ 338,5 mil.
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Segundo o
Estadão apurou,
a redução do preço estimado não necessariamente impede o sobrepreço.
Mesmo os novos preços estabelecidos representam uma grande variação em
relação aos valores do pregão nº 6/2021, realizado em meados do ano
passado.
No pregão de
2021, o preço para o Ônibus Rural Escolar do tipo 1 foi R$ 237.800,00.
Na correção monetária pelo IPP Indústria, novo cálculo adotado pelo
FNDE, esse valor sobe para R$ 338.504,68. A variação é de 42,35%. Da
mesma forma, o Ônibus Rural Escolar tipo 2, que saiu por R$ 279.200,00
no ano de 2021, subirá 42,2% para R$ 397.012,14. O TCU vai manter a
análise na lupa a respeito dos novos preços, para impedir prejuízo aos
cofres públicos.
Pregão acontece, mas só valerá após decisão do TCU
O
Pregão Eletrônico 2/2022 está previsto para acontecer nesta
terça-feira, 5. Pouco antes do início do certame, o ministro do Tribunal
de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu nesta manhã
embargar o resultado até que o assunto possa ser analisado pela corte de
contas. Formalmente, a licitação não está suspensa: os fabricantes
poderão apresentar suas propostas nesta terça-feira. Apesar disso, o
FNDE não poderá utilizar a ata de registro de preços resultante até
obter o aval do TCU.
A
área técnica do TCU afirmou que não era o caso de suspender o pregão
porque era preciso analisar os documentos do FNDE, que não foram
repassados oficialmente ao tribunal até agora. Em sua decisão, o
ministro Walton criticou o FNDE por não ter entregado os documentos e
alertou para a gravidade do caso.
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Walton
escreveu que, em reunião ontem do FNDE com auditores do TCU, ficou
acertado que seria dado acesso aos "arquivos do certame, gravados no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. "Contudo,
lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia,
impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do
certame", ressaltou o relator.
"Tal
fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta,
gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário", afirmou Walton
Alencar Rodrigues. Diante da constatação, o ministro foi mais duro do
que os auditores e resolveu determinar que o FNDE se abstenha de
homologar o resultado da licitação.
"Identifico
a presença da probabilidade do direito em relação aos fatos narrados. O
fumus boni juris decorre, portanto, da ausência de acesso, por parte
dos auditores do Tribunal de Contas da União, a todos os elementos de
convicção, necessários à elucidação das dúvidas relevantes, em razão da
omissão, ou inércia, ou volição da Administração.
Fato é grave, diz TCU
"O
fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa
importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário,
que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender
da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a
composição do chamado 'caixa 2 de campanha'", escreveu o procurador Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou ontem no tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.
Para
a área técnica, a situação é grave, mas precisa de uma análise antes de
decisão que impeça a realização do pregão. Por isso, a defesa foi por
deixar a concorrência ser feita hoje, mas proibir temporariamente a
homologação e o resultado até análise completa do TCU.
A
Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam
Amarante, um apadrinhado de Valdermar Costa Neto - presidente do PL,
partido do presidente Jair Bolsonaro -, deu aval para a licitação em
valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que
os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão. O
presidente do órgão é Marcelo Ponte, que antes de ser nomeado em 2020
para o cargo era chefe de gabinete no Senado do atual ministro da Casa
Civil, Ciro Nogueira.
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Em
viagem ao Rio, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro tentou minimizar o
caso, mas acabou admitindo que havia risco de sobrepreço, como revelou o
Estadão. "Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra
superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem
descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa
no contrato. Por isso, não tem corrupção", afirmou.
No
documento em que pede a suspensão da compra dos ônibus escolares com
preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente
escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da
Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina, conforme
revelou o Estadão.
"Se
já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e
pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro
Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente
atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também
morais", comentou o procurador Lucas Furtado.
