By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O pedido para investigá-lo foi feito pelo procurador-geral da
República, Augusto Aras, e decorre de representações apresentadas à PGR
(Procuradoria-Geral da República) por partidos políticos.
Adversários do governo Federal relataram conduta omissiva do ministro
e de seus auxiliares na crise que se instalou na rede hospitalar do
Amazonas, principalmente nas unidades de saúde da capital.
Lewandowski deu cinco dias para a Polícia Federal colher o depoimento
de Pazuello. O ministro se tornou relator do caso por ser responsável
por outros processos que discutem a situação de Manaus.
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“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais,
determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a
instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido
pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da
Saúde”, decidiu.
Questionado, o Ministério da Saúde informou “que aguarda a
notificação oficial para posterior manifestação” sobre a abertura do
inquérito. Este não é o primeiro revés que Lewandowski impõe ao
ministro da Saúde.
No último dia 15, o ministro mandou o governo promover com urgência
todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária”
instalada em Manaus.
Na ocasião, o magistrado também que deu 48 horas para o governo
apresentar ao Supremo um plano detalhado sobre as estratégias que está
colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da
situação de emergência.
Inicialmente, o governo descumpriu o prazo, mas Lewandowski reiterou a
exigência para apresentação de ações, programas, projetos e parcerias
correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e
recursos financeiros.
“Incumbe ao STF exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a
necessária resistência às ações e omissões de outros poderes da
República de maneira a garantir a integral observância dos ditames
constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e
da saúde”, afirmou o ministro.
Na decisão desta segunda, o ministro foi mais econômico nas palavras e
apenas ressaltou que a Constituição prevê que compete ao Supremo
“processar e julgar” os ministros de Estado “nas infrações comuns e nos
crimes de responsabilidade”.
Lewandowski também ressaltou que a PGR cumpriu a determinação do
Código de Processo Penal ao fazer o pedido, que exige “a narração do
fato, com todas as circunstâncias”. No pedido ao STF, Aras afirmou que é
necessário aprofundar as investigações para ter “elementos informativos
robustos” para abertura de eventual ação penal, que é a fase em que o
investigado torna-se réu.
O procurador ressaltou que Pazuello tinha o “dever legal e
possibilidade de agir para mitigar os resultados” e que uma eventual
omissão seria passível de responsabilização cível, administrativa ou
criminal.
Sob pressão para deixar o cargo, o ministro desembarcou na noite de
sábado (23) em Manaus, em uma viagem sugerida pelo Palácio do Planalto,
que tenta diminuir o desgaste de imagem do chefe da pasta da Saúde.
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O objetivo da ida de Pazuello a Amazonas é também o de rebater o
discurso dos partidos de oposição de que o Poder Executivo não tem
atuado de maneira efetiva no combate à doença.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o ministro “não tem voo
de volta a Brasília” e que “ficará no Amazonas o tempo que for
necessário”.
O pedido da PGR para abrir o inquérito fez elevar ainda mais a
pressão sobre Pazuello, inclusive entre integrantes da cúpula militar
para não prejudicar a imagem das Forças Armadas.
General da ativa, Pazuello foi confirmado como efetivo do Ministério
da Saúde em setembro do ano passado após ficar como interino no cargo
por quatro meses.
Ele é o terceiro ministro do governo Bolsonaro na pandemia.
Inicialmente, a crise foi conduzida por Henrique Mandetta (DEM), que
entrou em confronto com o chefe do Executivo por defender medidas
sanitárias como o isolamento social.
Depois, foi a vez de Nelson Teich assumir o posto, com Pazuello como
número dois da pasta. Teich deixou o governo em meio a divergências com
Bolsonaro sobre a ampliação da oferta da cloroquina.
Inicialmente, Pazuello costumava dizer que ficaria no cargo por
apenas 90 dias. O prazo, porém, encerrou em agosto. Dias depois, ele
deixou oficialmente o comando da 12a região militar, em Manaus, para
onde dizia que pretendia voltar após o que define como “missão” no
ministério.
Como interino da Saúde, Pazuello aumentou o número de militares em
cargos de comando e até mesmo em postos estratégicos -foram ao menos 28
nomeados.
Sob sua gestão, o ministério também ampliou a oferta da cloroquina,
medida rechaçada por especialistas, e chegou a retirar dados do total de
casos da Covid-19 de painéis da pasta, o que levou órgãos de imprensa a
organizar um consórcio para divulgar os dados. A pasta recuou na
sequência.
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