By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação
Como a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento
do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução
809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de
dezembro e vale para todo o Brasil.
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O antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e
se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do
Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir
desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em
papel-moeda verde, continuarão valendo.
“O governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual,
está simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na
transformação digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem
mais ágeis, modernos e seguros”, afirma o diretor-geral do Detran-PR,
Wagner Mesquita.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e
presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a
ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados. “Com isso,
nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando
economia para nosso país”, afirmou.
APLICATIVO
O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a
quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de
Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos
canais de atendimento do Detran-PR.
O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum,
branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Situações em que se deve registrar o veículo:
- compra de veículo zero quilômetro;
- compra/venda de veículo usado;
- mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;
- mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
O QUE MUDA
As mudanças não trarão impactos para quem já possui o
documento de registro e a autorização para transferência de propriedade
(popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda para os veículos
registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veículo,
segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os
dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador
vai ao Detran para efetivar a transferência.
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Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o
procedimento será alterado. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em
formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do
documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário
for vender o veículo.
Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran,
presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a
expedição do documento de transferência, informando os dados do
comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de
segurança.
A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
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