Câmara aprova projeto que pode inviabilizar aplicativo Uber no Brasil

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CORREIO BRAZILIENSE – Imagem: Divulgação

Dois dos três destaques do texto-base do projeto que regulamenta o funcionamento de aplicativos como o Uber no Brasil foram aprovados, na noite desta terça-feira (4/4), na Câmara dos Deputados. Ficou decidido que cada motorista terá de ter uma concessão cedida pela prefeitura municipal de onde, de fato, o motorista for atuar.

Ao todo, o texto tinha três destaques. O primeiro retirou o trecho do projeto 5.587/16, que determina que a atividade é de natureza privada, transformando-a, assim, em pública. A partir do momento em que ela passa a ser pública, é necessária uma autorização da prefeitura para que ela funcione. Na forma como estava antes, a lei permitia que o aplicativo continuasse operando até que os municípios regulamentassem a atividade.

O segundo destaque, que limitava a quantidade de carros que podem circular, foi inadmitido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), que apresentou os três destaques, disse que ia recorrer à CCJ. O último destaque aprovado em plenário exige que o motorista de Uber tenha autorização específica emitida pelo poder público municipal para prestar o serviço. "Eu acho que o texto original era melhor, era o correto. Está garantido ainda na lei, com duas restrições que atrapalham, mas não inviabilizam", completou Maia. Apesar de aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado e, ainda, precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Segundo Maia, os dois destaques modificados do texto-base não ajudam.  "Esse é um tema da sociedade, que pressionou para que se tivesse uma regra sobre a questão do Uber. Eu acho que a gente deveria ter mantido o texto original, que era um texto moderno, que garantia o mercado para o táxi, mas também garantia uma nova realidade para o mercado brasileiro, que é a questão dos aplicativos, que funcionam bem", disse.

No plenário, os taxistas comemoraram efuzivamente a decisão da Casa. Aos gritos "somos taxistas com muito orgulho e muito amor", agradeceram aos parlamentares. O diretor de comunciação da Uber, Fábio Sabba, disse que o projeto como está agora está proibindo a Uber. Está tentando pegar a tecnologia e transformar em um sistema de táxi. Porém, por enquanto a lei segue e a Uber segue atuando no Brasil", disse. Sobre as votações no Senado, Sabba disse que vai levar o debate adiante. "As pessoas estão interessadas em ter opções de mobilidade. Elas estão interessadas em ter o direito delas de escolha", afirmou. 

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