Comissão aprova incentivo para quem investir em reflorerstamento

 By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Patrícia Novaes (Radio Senado) 

O projeto que cria incentivo fiscal para quem aplica recursos no florestamento e reflorestamento de propriedade rural familiar é do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina. Pela proposta as deduções para pessoas físicas serão de até seis por cento do imposto devido e para as jurídicas de até quatro por cento. Para justificar a proposta o senador lembrou que hoje no Brasil existem mais de setenta milhões de hectares de áreas degradadas por causa do uso incorreto do solo. O relator da matéria, senador Jorge Viana lembrou que a proposta não gera novas renúncias de receita já que não altera os limites do imposto de renda devido previsto atualmente pela legislação. Apenas oferece mais uma opção, projetos de florestamento e reflorestamento para a aplicação do imposto de renda devido dentro dos atuais limites e, portanto, dispensa as medidas que possam vir no sentido de questionar se está sendo ou não atingida a lei de responsabilidade fiscal. A lei de responsabilidade fiscal está sendo respeitada. Jorge Viana acrescentou uma emenda à proposta prevendo que o reflorestamento deverá ser feito com espécies nativas e também com o uso intercalado de nativas com exóticas. A proposta segue agora para a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.