DILMA ROUSSEFF VETA LEI QUE TRANSFORMAVA CATADORES EM PROFISSÃO

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. Na justificativa, Dilma afirma que as exigências previstas no texto podem representar obstáculos imediatos à inclusão social e econômica desses profissionais. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim, condicionava o exercício das profissões ao registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para se cadastrar, o catador deveria apresentar prova de identidade e comprovantes de conformidade com as obrigações eleitorais e o serviço militar. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis defendia o veto, que foi publicado nesta terça-feira. Presidente da organização, Eduardo Ferreira explica por quê. "A regulamentação da lei, ela implica muito na burocracia. Os catadores de materiais recicláveis hoje, uma parte está em situação de rua, não estão organizados oficialmente em cooperativas e organizações. O catador vai ter que se cadastrar, fazer uma puta de uma documentação que, às vezes, muitos catadores não têm, fica uma coisa meio difícil. A segunda parte é que o catador vai ter que vender pra um reciclador. Isso não é legal, está fortalecendo os grandes atravessadores, não está fortalecendo os catadores. É certo que a gente vê a regulamentação muito importante, mas não é essa forma que a gente gostaria de ver." Mas o deputado Daniel Almeida, do PCdoB baiano, lamentou o veto. Relator do texto na Comissão de Trabalho, ele lembrou que a matéria tramitou no Congresso durante quatro anos e que, agora, o processo de regulamentação da profissão de catador volta à estaca zero. "Se o projeto fosse sancionado, possíveis correções poderiam ser feitas num momento posterior, através de um novo projeto de lei, de uma emenda, sem prejuízo do reconhecimento da profissão, que é um desejo de todos. Não considero, portanto, que esse tenha sido o melhor remédio. Acho que, tendo uma lei, é mais fácil de fazer emenda do que partir do zero. Qualquer legislação que se aprovasse agora nós estaríamos dando um passo adiante. Voltar à estaca zero não me pareceu o melhor encaminhamento." Daniel Almeida ressalta que a regulamentação da profissão de catador deve facilitar o acesso desses profissionais a políticas sociais, de qualificação e também à previdência. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis lembra que existem projetos em tramitação importantes para a categoria, como uma proposta de iniciativa popular (Nº 05/2011) que inclui os catadores como segurados especiais da Previdência Social.

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Monica Montenegro (Radio Camara) – Foto: Divulgaçao