quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

BEBIDA EM VEICULOS PODERÁ TER QUE SER SÓ NO BAGAGEIRO

A Câmara analisa projeto (PL 1985/11) que altera o Código de Trânsito para considerar infração grave o transporte de bebidas alcoólicas fora do compartimento de babagens dos veículos. A ideia, segundo o autor da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), é ajudar a diminuir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados ao volante.  "Já proibindo trafegar no interior do veículo fica mais difícil para a pessoa que está dirigindo estar bebendo. Então, carregando no porta-malas já tem essa dificuldade maior, tem que parar, tem que descer, pegar. É uma maneira de precaução." A proposta é considerada polêmica pelo professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo César Marques. Segundo o professor, a medida é de difícil fiscalização e apenas o transporte da bebida não implica em qualquer problema. "Bebida alcoólica não é uma droga proibida, é uma droga lícita. Portanto, o transporte não é o problema. O problema é o consumo associado à condução. Esse sim é que é o problema. Portanto, no ato em que o veículo for parado, a constatação de que o motorista está alcoolizado, independente da presença da bebida dentro do carro, mas ele tendo consumido o álcool, isso sim é que precisa ser combatido." De fato, o projeto foi alterado pelo relator na Comissão de Viação e Transportes. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) entendeu que a infração só deverá ser considerada grave se o motorista apresentar sinais notórios de embriaguez. Segundo o substitutivo, se o condutor do veículo estiver sóbrio, a infração será considerada média. Conforme o Código de Trânsito, a multa para infrações graves, como transitar na contramão, é de R$ 127 mais 5 pontos na carteira. Já quem comete infrações médias, como parar sobre a faixa de pedestres, fica sujeito à multa de R$ 85 e terá 4 pontos registrados. O motorista que somar 20 pontos ou mais em um período de 12 meses tem a carteira de habilitação suspensa. Depois de votado na Comissão de Viação e Transportes, o projeto que prevê punição para quem transportar bebidas alcoólicas fora do porta-malas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas, o texto poderá seguir para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara.

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Idhelene Macedo (Radio Câmara) – Foto: Divulgação

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