By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: A REDE – Imagem: Divulgação
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), adiantou em uma semana o julgamento de uma denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro,
candidato do PSL à Presidência da República nas eleições 2018.
A análise do caso na 1ª Turma do STF foi adiantada de 4 de
setembro para 28 de agosto, quatro dias antes do início do horário eleitoral de
rádio e televisão. O adiantamento foi feito a pedido da defesa do parlamentar,
que abriu mão de um prazo de cinco dias de aviso prévio antes do julgamento, de
modo a acelerar a análise da denúncia.
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Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
acusou Bolsonaro de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias
contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso proferido por
ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de
Janeiro.
A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram mera
expressão de sua opinião política, proferida no contexto da atuação como
parlamentar e em diálogo com o eleitorado. Os advogados acusaram a PGR de agir
com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.
Se a denúncia for recebida, o político passará a ser réu
pela terceira vez no STF. O parlamentar responde a mais duas ações penais no
Supremo, nas quais é acusado de apologia ao estupro devido a declarações feitas
a respeito da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto
jurídico sobre a campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma
restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.
No dia 22/08, ao ser questionado sobre a situação jurídica do
parlamentar, Marco Aurélio disse que haverá insegurança jurídica se um
candidato réu vencer as eleições presidenciais. O ministro lembrou que o STF já
definiu, no ano passado, que réus não podem substituir o presidente. Ele
avaliou que a Corte ainda precisa interpretar a Constituição para saber se
pessoas com esse status jurídico podem assumir a Presidência caso eleitas.
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