Projeto quer evitar taxa abusiva em caso de reembolso ou remarcação na passagens aéreas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) 

A proposta do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, limita o valor das multas que podem ser cobradas nos casos de cancelamento ou remarcação de viagem ou reembolso do bilhete. Pelo texto, o passageiro poderá receber até 95 por cento dos valores pagos se o pedido for feito até cinco dias antes da data do vôo. Depois disso, a multa cobrada pelas companhias aéreas pode chegar a no máximo 10 por cento do preço da passagem. A legislação atual já prevê a possibilidade de reembolso integral da tarifa, mas somente se o cancelamento for feito pela empresa. Hoje o valor da penalidade é de no máximo dez por cento, mas apenas para as passagens compradas com a chamada tarifa cheia, que são as mais caras. O senador Pedro Taques disse que a iniciativa busca evitar a cobrança de taxas abusivas e proteger o consumidor. Taques explicou que o projeto vai beneficiar quem compra os bilhetes promocionais.
 ''Trata-se, portanto, de estender a norma atualmente em vigor a todos os bilhetes aéreos, independentemente de terem sido ou não adquiridos no âmbito de promoção tarifária.” Falou Pedro Taques

A proposta deve ser analisada agora pela Câmara dos Deputados.