By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: METROPOLES – Imagem: Michael Melo/Metrópoles O governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para a próxima segunda-feira (1º/11).
Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país (veja lista completa mais abaixo).
No total, segundo levantamento do Ministério da Infraestrutura,
a União já garantiu, até o fim da tarde deste sábado (30/10), 24
liminares no sentido de que não haja qualquer obstrução ou bloqueio em
rodovias federais de diversos estados, acessos a portos e às refinarias.
Há previsão de multa e intervenção policial.
Os caminhoneiros estão insatisfeitos com a política de preços da Petrobras e a crescente alta do diesel, que acumula aumento de 65,3% no valor do litro neste ano.
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Os profissionais também querem a volta da aposentadoria especial –
concedida depois de 25 anos de contribuições previdenciárias – e o
cumprimento da chamada tabela de frete, que é alvo de ações na Justiça
por empresas.
Ao Metrópoles, o diretor-presidente do Conselho
Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (CNTRC), Plínio
Nestor Dias, afirmou não ter ciência sobre as decisões e ressaltou que a
categoria segue “firme e forte” na paralisação.
De acordo com o
governo federal, a intenção de buscar a Justiça é impedir “atos de
turbação ou esbulho” e manifestações com bloqueio ou obstrução de
passagem nas rodovias.
“Com os interditos, as forças de segurança contam com mais um elemento
para dissuadir as manifestações, já que há multa prevista. O Estado deve
garantir a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias
essenciais para o país. Isso é uma imposição legal”, declarou o
Ministério da Infraestrutura, em nota.
Veja a lista completa dos estados em que o bloqueio de rodovias foi proibido:
- Alagoas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Entendimentos diferentesEm
Santos, em um dos principais acessos ao complexo portuário, a juíza
federal Marina Sabina Coutinho indeferiu o pedido de tutela de urgência
da União em ação ordinária, mas deferiu o pedido por meio do interdito.
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A
juíza entendeu que era o instrumento mais adequado para proibir o
bloqueio.
O governo federal solicitou a proibição, na próxima
segunda-feira (1º/11), do bloqueio da BR-101 (Rodovia Rio-Santos),
SP-160 (Rodovia dos Imigrantes) e SP 150/BR-050 (Rodovia Anchieta), na
região de Santos, vias de acesso ao Complexo Portuário de Santos.
A juíza concedeu diante da alegação de que as mobilizações podem afetar a
segurança das rodovias, além de comprometer a atividade econômica
(indústria, prestação de serviços, comércio etc.).
Na região de Guaratinguetá, São José dos Campos e Taubaté, o juiz
federal de plantão Márcio Satalino Mesquita deferiu tutela de urgência
pedida pela União. O magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil para
qualquer pessoa física que obstruir ou dificultar passagem na Rodovia
Presidente Dutra e de R$ 100 mil para pessoa jurídica que fizer qualquer
tipo de bloqueio na região.
O juiz federal, que também é do TRF-3, ainda ressaltou que a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) deve fazer patrulhamento ostensivo na rodovia,
“empregando os meios necessários” para garantir a livre circulação.
“O caso da Rodovia Presidente Dutra, a rodovia mais movimentada do
Brasil, e cuja interdição, ainda que parcial ou meramente temporária,
provoca transtornos e prejuízos absolutamente desproporcionais, como
inclusive salientado pela União”, disse o magistrado na decisão.
No estado de São Paulo, o juiz Paulo Alberto Sarno deferiu parcialmente
pedido da União para impedir a obstrução ou ocupação, total ou parcial,
de vias públicas federais. Se houver obstrução, a multa diária será de
R$ 10 mil para pessoa física participante e R$ 100 mil para pessoa
jurídica que venha a infringir a determinação.
“Devendo a autoridade federal competente, no que toca ao eventual
emprego de força pública para cumprimento da ordem aqui emanada”, disse o
magistrado na decisão deste sábado.
No Mato Grosso do Sul, o juiz de plantão deferiu a liminar
parcialmente e fixou multa diária de R$ 2 mil por pessoa física
participante de manifestação e de R$ 40 mil por pessoa jurídica que
capitaneie ou apoie o evento.
O magistrado autorizou ainda o uso de força policial para retirada de eventuais bloqueios nas rodovias federais.
Em
Tocantins, a Justiça emitiu uma ordem de desocupação de todos os
limites da BR-153, que interliga Brasília/DF a Belém/PA. Autorizou
emprego de força policial e fixou multa R$ 10 mil por pessoa física
participante do movimento e R$ 100 mil por pessoa jurídica.
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